Reunidos com o Programa de Interiorização da Gestão Participativa da Amaerj nesta quinta 4, em Nova Friburgo, os juízes da cidade serrana definiram os pleitos a serem encaminhados ao Tribunal de Justiça. No total, são oito itens, que deverão se transformar em requerimentos da Amaerj.

As prioridades apontadas pelos magistrados de Nova Friburgo são: 1) Criação de uma força para ajudar juízes das varas cíveis da cidade, nesse momento em que as demandas de urgência aumentaram por conta da tragédia das chuvas; 2) Desmembramento das 1a Vara de Família para criar uma vara especializada em Infância e Juventude; 3) Que as matérias relacionadas a Órfãos e Sucessões passem a ser julgadas pelas varas de Família; 4) Mais segurança para o Fórum local; 5) Criação de um grupo de apoio aos juízes do interior, a exemplo do GAP (Grupo de Apoio aos Promotores) do Ministério Público, que funcionaria em cada NUR (Núcleo Regional); 6) Que os cursos de aperfeiçoamento dos magistrados sejam ministrados também no interior, ou por videoconferência; 7) Maior participação dos juízes na gestão dos recursos financeiros do TJ; 8) Intervenção da Amaerj junto ao MP a fim de solucionar a questão envolvendo o risco de desabamento de um morro próximo ao centro da cidade, que vai da praça do Teleférico até o colégio Anchiete. Já existe um laudo do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) provando a existência de risco iminente de desabamento.

“Marcamos para segunda-feira (8) uma reunião com doutor Murilo Bustamante, coordenador de Meio Ambiente do Ministério Público, para resolver definitivamente esse problema”, anunciou o juiz Ricardo Starling, da 13ª Vara da Fazenda Pública da capital e coordenador Programa de Interiorização da Gestão Participativa da Amaerj.

O juiz Gustavo Henrique Nascimento, da 1a vara criminal de Nova Friburgo, justifica a inclusão do item segurança na pauta dos magistrados. “Reivindicamos apoio imediato de no mínimo dois policiais, principalmente no final de semana, quando há plantão judicial. Às vezes, os juízes têm que sair e precisam pedir segurança, esta é uma situação inadequada”, diz.

Segundo o juiz Fernando Luis Gonçalves de Moraes, da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, a ideia de garantir que as matérias sobre Órfãos e Sucessões sejam julgadas pelas varas de Família surgiu após o próprio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ter adotado essa medida para os fóruns regionais. “Seria justo também que fosse adotada a mesma medida no interior. Isso ajudaria a diminuir a grande quantidade de demanda das varas cíveis”, defende.

Já a criação do grupo de apoio aos juízes do interior é um pleito que não se refere somente à proteção – embora a escolta policial seja, muitas vezes, necessária -, de acordo com o juiz Leonardo Teles, 2ª Vara de Família de Nova Friburgo.”O grupo de apoio também ajudaria na busca de documentos, seria um auxílio maior para os juízes que atuam no interior”, completa.

O coordenador do programa da Amaerj, Ricardo Starling, destacou que os juízes estão “muito preocupados com o risco de desabamento numa região próximo ao Centro, que pode atingir escolas e comércio”. Segundo ele, ” a ação civil pública proposta pelo MP não traz o requerimento de uma solução efetiva para o caso”. Daí, lembra o magistrado, a importância da reunião agendada para segunda-feira com o promotor de Justiça Murilo Bustamante, que responsável pelas tutelas coletivas relacionadas ao Meio Ambiente do Ministério Público.

O juiz Ricardo Starling garantiu que todos os pleitos serão levados pela Amaerj ao Tribunal.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj