A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Cármen Lúcia, condenou os ataques que a magistratura tem recebido. Na sessão do CNJ, nesta terça-feira (29), a ministra afirmou que ‘juiz sem independência não é juiz’. “Os juízes brasileiros tornaram-se permanente alvo de ataques, de tentativa de cerceamento de sua atuação constitucional e, pior, busca-se mesmo criminalizar seu agir. Juiz sem independência não é juiz, é carimbador de despachos, segundo interesses particulares, e não garante direitos fundamentais segundo a legislação vigente”, disse.

A presidente da AMAERJ, Renata Gil, acompanhou a sessão com o presidente eleito da AMB, Jayme de Oliveira, e os presidentes da AMAGIS (MG), Maurício Torres, e AMAPAR (PR), Frederico Mendes Jr.

Na semana decisiva em que o país discute limites de competência de seus poderes, Cármen Lúcia disse que confundir problemas do Judiciário com o abatimento da ‘condição legítima do juiz é atuar contra a democracia, contra a cidadania que demanda justiça, contra o Brasil que lutamos por construir’. “Se é desejável socialmente a democracia, é impossível – como demonstrado historicamente – recusar-se o Judiciário como estrutura autônoma e independente de poder do Estado nacional. Não há democracia sem Judiciário. E o Judiciário somente cumpre o seu papel constitucional numa democracia”.

Sem citar nomes, a presidente do STF e do CNJ repudiou a imputação de ‘todas as mazelas a um corpo profissional da Justiça que, como todo humano, sujeita-se a erros, sim, mas não tem neles a sua marca dominante, que é hoje a do trabalho’. Cármen Lúcia vê nisso um objetivo: “Desmoraliza-se, enfim, a instituição e seus integrantes, para não se permitir que o juiz julgue, que as leis prevaleçam e que a veracidade de erros humanos seja apurada, julgada e punida, se for o caso”.

Como exemplo, a ministra Cármen Lúcia citou a realização de 623.454 audiências de conciliação de conflitos, na semana passada, quando juízes e conciliadores trabalharam em três turnos, ‘até altas horas da noite para atender as demandas da sociedade e termos uma sociedade em paz’.

A presidente fez uma clara defesa da autonomia e independência dos poderes. “Todos nós estamos aqui trabalhando para um país mais justo, mais democrático para todos os brasileiros, e atuando rigorosamente segundo as leis do país, que juramos cumprir. Nós vamos continuar a agir dessa forma. E esperamos muito que todos os poderes da República atuem desse jeito, respeitando-nos uns aos outros e, principalmente, buscando um Brasil melhor para todo mundo”.

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