Notícias | 22 de janeiro de 2013 14:18

Juíza Mafalda Lucchese fala ao jornal O Dia sobre projeto que virou lei estadual

Sob o título “Iniciativa de tirar o chapéu”, a coluna Justiça e Cidadania, do jornal O Dia de hoje (22), publicou uma entrevista com a juíza Mafalda Lucchese, membro efetivo do Conselho Deliberativo e Fiscal da Amaerj. A magistrada falou sobre o projeto “Toda Criança Tem Direito à Filiação”, criado por ela e que virou lei estadual. “Em 2010, elaborei um formulário simples para os responsáveis pelas crianças preencherem. Assim, podíamos identificar a falta do nome do pai e o motivo. Conseguimos o reconhecimento da paternidade em três mil registros”.

Leia a íntegra da entrevista:

Com a experiência de 17 anos em vara de família, a juíza Mafalda Lucchese arregaçou as mangas para ajudar as crianças a ter o nome do pai na certidão de nascimento. Tudo começou em 2009, quando o censo escolar constatou a ausência da identificação paterna no documento de quase 5 milhões de alunos. À frente da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, a juíza foi à luta e criou o projeto ‘Toda criança tem direito à filiação’, que virou lei estadual e está na Câmara dos Deputados para ser referência nacional.

— Como o projeto começou a sair do papel?

Em 2010, elaborei um formulário simples para os responsáveis pelas crianças preencherem. Assim, podíamos identificar a falta do nome do pai e o motivo. Contei com o apoio das diretoras de 66 escolas e creches, que abraçaram o projeto em 43 bairros de Caxias. Conseguimos o reconhecimento da paternidade em três mil registros.

— Quais são os motivos mais recorrentes para a ausência do nome do pai?

Muitas vezes, o pai quer reconhecer e não sabe como. Então, providenciamos o exame de DNA. Quando o pai não quer, o Ministério Público entra com a ação de investigação de paternidade. Há casos que as pessoas acham que vão gastar muito dinheiro, mas o serviço é gratuito.

— Qual o efeito do nome dos pais para as crianças?

As diretoras constataram que há mudança de comportamento para melhor. Elas vão avaliar se houve influência nas notas. São muitas histórias. Identificamos, por exemplo, que duas crianças da mesma família não tinham o nome do pai, e ele acabou reconhecendo sete filhos.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj