A juíza do TJ-RJ Adriana Ramos de Mello (1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) e a professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Lívia de Meira Lima Paiva lançaram nesta quarta-feira (7), data em que a Lei Maria da Penha completou 13 anos, o livro “Lei Maria da Penha na Prática”. A sessão de autógrafos, no antigo Palácio da Justiça do Rio, reuniu operadores do Direito e amigos das autoras.

Adriana Ramos de Mello destacou a importância da criação da Lei. “Existem muitas formas de se aproximar da Lei Maria da Penha. Há diversas maneiras de abordar seu conteúdo. Inquestionável, no entanto, é o fato de que sua criação representa uma das maiores conquistas dos movimentos de mulheres no Brasil”, disse.

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Adriana e Lívia atuam na EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro). A magistrada preside o Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero. A docente é vice-presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos.

A obra, dirigida aos operadores do Direito, contém posicionamentos contemporâneos da doutrina e uma abordagem prática da Lei 11.340/2006. Nascido da necessidade de abordar a legislação de forma dinâmica, o livro tem como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento de seus mecanismos de combate e proteção integral da mulher em situação de violência doméstica.

(Com informações do TJ-RJ)