Notícias | 29 de abril de 2011 15:32

Juiz Luiz Roberto Ayoub determina multa para deputado

Na sessão desta quinta-feira (28), por unanimidade, o TRE-RJ aplicou multas de R$ 15 mil ao deputado federal reeleito em 2010 Neilton Mulim da Costa (PR), e de R$ 15 mil a Cleyton Silva Valentim, que viria a se candidatar a deputado estadual pelo PT. O colegiado entendeu que havia propaganda eleitoral extemporânea nos cartazes fixados pelos políticos no interior de quatro unidades do centro social Construindo Cidadania, localizadas na Barra do Imbuí, em Vargem Grande e em Teresópolis.

Mesmo assim, o relator do processo, juiz Luiz Roberto Ayoub, ressaltou o interesse eleitoral da propaganda, afixada num local “de forte apelo popular”, os centros sociais. “As faixas vinculavam promoção pessoal à divulgação de serviços, o que tem um potencial lesivo ao equilíbrio na competição eleitoral”, disse o magistrado que é, também, vice-presidente da Amaerj.

Fonte: Com informações do Jornal do Commercio