O corregedor regional eleitoral e 1º vice-presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) , Antônio Augusto de Toledo Gaspar, participou na última sexta-feira, 25, do segundo ciclo de debates do I Seminário de Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). O magistrado comandou a palestra de abertura do encontro e falou sobre inelegibilidade. “Na esfera eleitoral, temos vários meios para propor a inelegibilidade: a Ação de Impugnação do Registro de Candidaturas, Representações, com base na Lei 9.504, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, e o recurso contra a expedição do diploma”, comentou o juiz.

Juiz Antônio Augusto de Toledo Gaspar comandou a palestra de abertura do encontro

Estiveram presentes no encontro José Eduardo Rangel de Alckmin, Advogado e Ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE-RJ); Walber de Moura Agra – advogado e vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE; o juiz de direito, Fábio Ribeiro Porto; o juiz Luiz Roberto Ayoub – membro do TRE-RJ; a advogada Ana Tereza Basílio – membro do TRE-RJ e a advogada Ana Paula Pontes.

O Seminário de Direito Eleitoral ainda promoverá mais um encontro, no dia 2 de julho, em que serão abordados os seguintes temas: “Voto Eletrônico – Tecnologia a Serviço da Cidadania”; “Recursos nos Processos Eleitorais” e “Alistamento Eleitoral: Sistema Biométrico Como Forma de Identificação do Eleitor”. Mais informações nos telefones: 3133-1808 ou 3133-3398. A EMERJ está localizada no 4º andar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações do TRE-RJ