Estão abertas as inscrições para o 40º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), em Brasília, entre 16 e 18 de novembro. Com o tema “Novos desafios dos Juizados Especiais”, os magistrados interessados terão até o dia 19/10 para fazer o cadastro gratuito pelo site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O evento é limitado a 300 vagas.

O encontro vai discutir os seguintes tópicos: I – identificar ferramentas que promovam os princípios dos Juizados Especiais; II – propor medidas que contribuam para superar obstáculos à compreensão do Sistema dos Juizados Especiais como autônomo e dotado de características próprias; III – apontar avanços ocorridos e confrontar com os desafios que se desenham no futuro do Sistema; IV – padronizar métodos de trabalho e de procedimentos; e V – apresentar proposições legislativas.

Na edição anterior, em Maceió, a AMAERJ levou a maior delegação estadual, com cerca de 20 juízes e desembargadores do Rio de Janeiro.

Criado em 1997, o FONAJE reúne magistrados nacionais com a finalidade de padronizar e melhorar os Juizados Especiais. No evento, são editados enunciados, pedidos de providência, recomendações, sugestões, notas técnicas, e formados grupos de trabalho para atuação em frentes específicas.