A nova campanha nacional pelo desarmamento, prevista para começar dia 6 de maio, deve contar com a ajuda do Senado para obter maior visibilidade. Com orçamento apertado — o Ministério da Justiça dispõe, por enquanto, de apenas R$ 10 milhões para indenizar a entrega de armas de fogo pela população —, o governo está articulando uma ampla rede, com engajamento inclusive das igrejas e da maçonaria para evitar o fraco desempenho da última campanha.

No Senado, além do projeto de decreto legislativo (PDS 109/11) apresentado pelo presidente José Sarney, que convoca plebiscito para consultar os eleitores sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munição no Brasil, que começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), outras iniciativas garantem a discussão sobre o tema.

Na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o senador Paulo Paim (PT-RS), que a preside, iniciou ciclo de debates sobre violência, com uma audiência pública por mês. A primeira realizada no último dia 18 tratou da violência nas escolas. E o autor da proposta do referendo de 2005, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) deve propor às organizações que compõem a Rede Desarma Brasil, contrárias ao plebiscito, que se mobilizem para um projeto de iniciativa popular que proíba a venda de armas e munições no país.

O Brasil continua sendo considerado o país onde há mais mortes por armas de fogo. O grande problema, segundo diagnóstico das organizações da sociedade civil, está no extravio, roubo e fiscalização ineficiente de armas e munições produzidas no país (veja ????). A tragédia ocorrida na escola municipal Tasso da Silveira, em Realengo, na zona oeste do Rio, no último dia 7 de abril, quando um ex-aluno matou doze estudantes, reacendeu esse debate. O atirador portava duas armas, uma calibre 32 roubada em 1994, segundo a polícia, e vendida por dois homens, um deles chaveiro profissional, e a outra calibre 38, com a numeração raspada para impedir a identificação da origem.

Para evitar tragédias como essa,  uma das alternativas, na avaliação das entidades que compõem a Rede Desarma Brasil, é reduzir o elevado estoque de armas em circulação no país, estimado na faixa de 16 milhões. Só nas mãos da Justiça há um arsenal que se aproxima do registrado pelo Exército. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, no último dia 18, que 755.256 armas e acessórios encontram-se nos galpões dos tribunais nos estados e da polícia, dos quais 73% estão no Rio de Janeiro. Essas armas apreendidas superam o volume de 613.546 nas mãos dos policiais militares e bombeiros, registrado no Sigma, banco de dados do Exército, que no total chega a 768.068, com os registros das armas de colecionadores, atiradores e caçadores.

Documento enviado à presidente Dilma Rousseff pelas ONGs sugere ampla campanha de divulgação para a entrega voluntária de armas, sem precisar avaliar a sua procedência, como nas duas anteriores. A recomendação é de que sejam inutilizadas na frente do cidadão. Todos esses pontos estão sendo implementados na nova campanha. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, houve uma redução de 70% nos homicídios ocorridos entre 1999 e 2008. O documento das ONGs atribui esse saldo positivo ao maior esforço do Estado em identificar e reprimir o porte ilegal de armas, colocando o Estatuto do Desarmamento em prática. A partir de 2003, a média de redução dos assassinatos em São Paulo foi de 18% por trimestre, enquanto entre 2000 e 2003 era de 4% por trimestre.

Com base em estatísticas semelhantes, Renan, que foi ministro da Justiça no governo Fernando Henrique, defende que só possam adquirir e portar armas as Forças Armadas, as polícias, as guardas municipais e as penitenciárias, as empresas de segurança e de transporte de valores, entidades desportivas especializadas e moradores de áreas ermas e longínquas. O referendo a favor da proibição prevista no estatuto não obteve êxito. “A proibição foi rejeitada por 64% da população”, lembrou Renan, em Plenário. “Houve campanha de desinformação, distorcida intencionalmente, na qual o direito à propriedade e liberdade individual foi confundido com o direito ao acesso às armas”, explicou o senador.

Fonte: Jornal do Senado