O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou que os juízes do Grupo de Sentença recebam 60 processos cada e verba de acumulação integral em março. A medida é uma revisão de decisão anteriormente anunciada, que previa o corte de processos à metade e pagamento de verba de auxílio aos magistrados. O anúncio foi feito durante a reunião da COMAQ, nesta quarta-feira (22).

O presidente do TJ-RJ, Milton Fernandes, autorizou a publicação de editais de remoção. A comissão informou que iniciará estudos para determinar as varas a serem oferecidas para remoção de juízes.

Não foram pautadas, na reunião, as glosas do pagamento de acumulação de juízes relativas a janeiro. De acordo com o presidente da COMAQ, desembargador Henrique Figueira, esses casos serão analisados individualmente.

A AMAERJ vai enviar à COMAQ sugestões de alteração dos critérios para verificação do cumprimento das metas para recebimento de verba de acumulação.