Após dar o voto de desempate no caso da aplicação da Lei da Ficha Limpa, em março, o ministro Luiz Fux pode dar o voto decisivo, hoje, no julgamento da extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os ministros do STF vão analisar dois pedidos, hoje. No primeiro, eles vão responder a uma reclamação do governo da Itália para que Battisti seja extraditado para cumprir pena naquele país por assassinatos cometidos, no fim dos anos 70, quando ele era integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). No segundo, os ministros vão julgar uma petição da defesa de Battisti para que ele seja solto.

O pedido de libertação está fundamentado na decisão que foi tomada, em 31 de dezembro, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar Battisti para a Itália.

Já o pedido da Itália está fundamentado na decisão do próprio STF que, em 18 de novembro de 2009, aceitou, por cinco votos a quatro, o pedido de extradição de Battisti. O problema é que, naquele julgamento, os ministros concluíram que a decisão final sobre a permanência do italiano no Brasil caberia ao presidente da República. Segundo o STF, Lula deveria seguir as regras do tratado de extradição entre os dois países ao tomar a sua decisão. Como Lula optou por manter Battisti no Brasil, o caso voltou à Corte para que o STF verifique se a decisão do então presidente da República está em conformidade com os termos do tratado.

A expectativa de que Fux dê o voto de desempate está amparada no placar de 2009. O único ministro que deixou o STF, após aquele julgamento, foi Eros Grau, que foi favorável à palavra final de Lula sobre o envio ou não de Battisti para a Itália. Sem Grau, haveria empate em quatro votos a quatro quanto a essa questão. Como Fux entrou no lugar de Grau, são grandes as chances de o seu voto ser decisivo.

O julgamento começa às 14h, na sede do STF, em Brasília.

Fonte: Valor Econômico