A Escola de Administração Judiciária (Esaj) promove nesta terça-feira, dia 13, das 9h às 11h30, uma palestra sobre o “Regime Jurídico dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro”. O tema será abordado pelo palestrante Marcelo Pinto Chaves, analista judiciário do TJ-RJ, professor de Direito Administrativo e autor de diversos livros sobre o assunto.

No encontro, serão debatidos o Decreto-lei nº 220/75 e o Decreto nº 2.479/79 que tratam, respectivamente, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e do seu Regulamento.

O evento será realizado na própria escola, localizada na Rua Dom Manuel, 29, 5º andar, no Centro. Outras informações e inscrições pelo telefone 3133-2103.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-RJ