Aumentar os casos solucionados por meio da conciliação, priorizar julgamentos de processos relativos à corrupção e fortalecer as redes de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher estão entre os próximos objetivos definidos pelos magistrados brasileiros para a Justiça em 2018. As metas dos tribunais foram anunciadas nesta terça-feira (21), no 11º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília.

“O Judiciário é um só no Brasil; não temos vários poderes judiciários”, disse a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cármen Lúcia, ao agradecer aos magistrados de todo o País pela participação na elaboração das metas do Judiciário. Para ela, o juiz brasileiro é um servidor público extremamente valoroso, cuja presença se impõe pelas demandas da sociedade.

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“Não se imagina que, em uma comarca que não tenha um juiz, o cidadão se sinta tão seguro quanto naquela que tem. A jurisdição e a certeza de que o direito ameaçado e lesado terá uma resposta necessária são a garantia da prevalência da Constituição e da democracia”, disse.

Para Cármen Lúcia, a tarefa exercida pela magistratura não é fácil e, muitas vezes, não compreendida. “Por isso mesmo, é preciso que cada vez mais se valorize o juiz brasileiro, seja ele de primeira ou de segunda instância”.

O ministro Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou a confiança que a sociedade deposita no Poder Judiciário e que não pode ser decepcionada. “A sociedade nos cobrará cada vez mais essas três premissas que são a transparência, que precisa ser aperfeiçoada, a eficiência e a responsabilização”.

As metas representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros com o objetivo de melhorar a prestação da Justiça. Voltada a todos os segmentos de Justiça, as duas primeiras metas nacionais estabelecem o julgamento de maior quantidade de processos de conhecimento do que os distribuídos naquele ano (Meta 1) e o julgamento dos processos distribuídos até 2013 e 2014 (Meta 2).

Veja aqui a íntegra das metas.

Foto: Ferreira/Agência CNJ