Ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e representantes da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) se encontraram, nesta quinta-feira (13), com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Na reunião ocorrida na Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados), em Brasília, sugestões ao Projeto de Lei Anticrime foram debatidas e apresentadas. A presidente da AMAERJ e vice Institucional da AMB, Renata Gil, acompanhou o evento.

Para a presidente, “hoje foi a oportunidade de a magistratura brasileira, através de sua escola, conhecer o projeto do ministro Sergio Moro, com as razões legislativas. Contribuições serão apresentadas pelos magistrados para o aperfeiçoamento do texto”.

Além do ministro, estavam presentes o presidente do STJ, João Otávio de Noronha; a ministra do STJ Laurita Vaz; o diretor-geral da Enfam e ministro do STJ, Herman Benjamin; e o presidente da AMB, Jayme de Oliveira.

A reunião focou na apresentação das questões centrais do projeto, tornado público em 4 de fevereiro. Na abertura do encontro, Sergio Moro informou que o projeto deve ser apresentado ao Congresso Nacional na próxima semana, quando o presidente Jair Bolsonaro estiver em melhores condições de saúde.

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O ministro contou que o texto original foi modificado após receber sugestões e explicou as filosofias que norteiam o projeto. “A compreensão do Ministério da Justiça e do atual governo é que corrupção, crime organizado e crime violento são os maiores problemas em matéria de segurança pública e justiça no país. E, por um lado, estão inter-relacionados. Não adianta trabalhar medidas isoladamente. A ideia foi identificar medidas pontuais para aumentar a efetividade do sistema em relação a esses crimes mais graves”, disse ele.

Moro admitiu que há superlotação no sistema carcerário e que o Pacote Anticrime é “direcionado ao endurecimento contra a criminalidade mais grave. Há certo clamor da população, razoável e sensato, que o sistema é sensivelmente leniente e precisa de um endurecimento”.

O ministro detalhou as propostas do texto, entre elas: a execução da condenação após a segunda instância; a aplicação da legítima defesa a agentes da segurança pública e em caso de forte emoção; e a transferência para presídios federais e isolamento de líderes de facções criminosas.