quinta, 22 de agosto de 2019

AMAERJ | 08 de janeiro de 2019 10:16

Em artigo no Jota, juiz Anderson de Paiva aborda o ‘plea bargain’

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Juiz Anderson de Paiva Gabriel

O aprimoramento da Justiça Criminal brasileira à luz do “plea bargain” foi o ponto de partida para o artigo do juiz do TJ-RJ Anderson de Paiva Gabriel publicado nesta segunda-feira (7) no site JOTA, especializado em Direito. Ele divide a autoria com a juíza do TJ-RO Larissa Pinho de Alencar Lima, vice-presidente do Fonajuc (Fórum Nacional de Juízes Criminais). Eles compartilharam suas reflexões a partir do intercâmbio no 2º Fonajuc, ocorrido em 15 e 16 de novembro na Corte de Suffolk e em Harvard (EUA).

Em “O plea bargaining: contribuições para a Justiça Criminal brasileira”, os autores contam que as séries de palestras e visitas a Cortes americanas apresentaram aos magistrados brasileiros outros modos de resolução de conflitos. Segundo eles, o “plea bargaining” foi utilizado em mais de 90% dos processos penais na Justiça dos Estados Unidos. O recurso é uma espécie de delação premiada, na qual há “negociação entre o órgão responsável pela acusação e a defesa, culminando com a confissão do acusado e aplicação imediata de uma pena reduzida”.

Os juízes ressaltam que, nos Estados Unidos, o procedimento é alvo de críticas e que, para sua aplicação no Brasil, seria necessária previsão legal e que fossem devidamente resguardadas as garantias constitucionais. Mas há esperança da implementação de um instituto jurídico similar, segundo Paiva e Pinho, com a posse do ministro Sérgio Moro na pasta da Justiça e Segurança Pública. Confira aqui o artigo na íntegra.

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