quarta, 15 de agosto de 2018

AMAERJ | 16 de maio de 2018 14:35

Distribuição de processos no STF passará por auditoria sobre segurança do sistema

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* UOL

Presidente do STF, Cármen Lúcia | Foto: STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) lançou um edital para a seleção de instituições interessadas em realizar uma auditoria para avaliação e aperfeiçoamento do sistema eletrônico utilizado pelo tribunal para a distribuição de novos processos aos ministros.

Hoje, quando uma ação é apresentada ao tribunal, é realizado um sorteio eletrônico entre os magistrados. O sistema realiza automaticamente uma ponderação relativa à quantidade de últimos processos distribuídos, para evitar que um dos integrantes do tribunal receba mais ações que os outros.

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Segundo o tribunal informou no edital, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15), embora haja confiança na segurança do sistema, a auditoria externa tem o objetivo de eliminar dúvidas da sociedade sobre sua segurança e colher sugestões para melhorias.

“Atualmente não se tem a segurança necessária para afirmar a ausência de possibilidade de ambiente de replicação das distribuições de processos do STF, embora seja seguro afirmar que o sistema não está sujeito a manipulação, externa ou interna”, diz trecho do edital.

“Desse modo, é necessária a auditoria no sistema de distribuição do STF para que se elimine qualquer dúvida da sociedade quanto à higidez [saúde] do sistema e para que seja avaliada a necessidade de melhorias (principalmente no que diz respeito às regras de compensação da distribuição entre os ministros) e, principalmente, a possibilidade de divulgação do código-fonte”, diz o documento.

O STF informou ter recebido nos últimos anos diversos pedidos de acesso ao código do sistema de sorteio de processos, o que nunca foi permitido por questões de segurança. A possibilidade de divulgação desse código de programação do sistema também será avaliada pela auditoria externa.

Serão selecionadas no máximo cinco entidades participantes. Um dos requisitos é ser uma instituição de ensino superior, ou ter vínculo com uma para fins de pesquisa. O sorteio de processos entre os ministros por vezes é apontada como fator decisivo num processo, dada a tendência de opiniões divergentes no Supremo, sobretudo em temas de direito criminal.

Um exemplo recente foi a análise sobre se é possível o início do cumprimento da pena após uma condenação em segunda instância, que terminou com o tribunal dividido em 6 votos a 5 a favor das prisões.

A escolha do novo relator dos processos da Lava Jato, após a morte do ministro Teori Zavascki, em janeiro do ano passado, também utilizou este sistema de sorteio do STF. O ministro Edson Fachin foi o escolhido.

Fonte: UOL

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