Está acontecendo a Reunião Aberta de Diretoria, no auditório Renato de Lemos Maneschy, na sede da Associação. o evento teve início às 10h30. Estão em pauta questões como a Lei dos Fatos Funcionais, o regime de previdência complementar no Rio de Janeiro, a inserção de um membro da Amaerj na COMAQ, os termos da resolução que estabelece critérios para acumulação, o orçamento do Poder Judiciário e a formação do gabinete dos juízes.

A reunião está sendo transmitida ao vivo pela internet, através do site http://www.aovivorj.com.br/amaerj/. Os magistrados também podem enviar perguntas para serem debatidas no encontro para o e-mail eventos@amaerj.org.br.

Assuntos tratados na Reunião Aberta de Diretoria

• Providências adotadas em relação ao julgamento da ADI 4393 que trata da Lei 5535/09 – Lei dos Fatos Funcionais.

• Lei Estadual nº 6.243 de 21.05.2012 que instituiu o regime de previdência complementar no Estado do Rio de Janeiro e criou a fundação RJPREV.

• Ações em prol do melhor orçamento para o Poder Judiciário.

• Formação de uma lista tríplice de juízes para ser encaminhada ao presidente do TJ-RJ para escolha de um representante associativo para integrar a COMAQ (RES. CM 6/2012).

• Discussão dos termos da Res. CM 07/2012 que estabelece critérios para acumulação.

• Formação de uma comissão para elaborar parecer sobre o anteprojeto de lei sobre normas gerais para a cobrança de custas dos serviços forenses elaborado pelo CNJ. (Comissão CNJ nº 0000788-24.2012.2.00.0000)

Ciclo de Debates Institucionais – Gabinete dos juízes

Após a reunião será realizado, também, o Ciclo de Debates sobre o gabinete dos juízes. Na ocasião, será discutida a atual situação dos gabinetes dos magistrados e como aumentar a produtividade das unidades jurisdicionais.

O auditório da Amaerj, fica no Antigo Palácio da Justiça, na rua Dom Manuel, 29, 1° andar.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj