A Amaerj promoveu, nesta segunda-feira, a partir das 13h30, a 3ª Reunião Aberta de Diretoria. Sob a coordenação do presidente Cláudio dell´Orto e dos vice-presidentes Antonio Augusto de Toledo Gaspar (1º) e Paulo Mello Feijó (2º), a diretoria debateu com seus associados diversos temas relevantes para a magistratura fluminense, como questões remuneratórias e critérios para promoção e remoção. Também participaram da reunião, pela diretoria, a 1a tesoureira Raquel de Oliveira, a presidente do Conselho Deliberativo e Fiscal Ana Maria Pereira de Oliveira, a diretora da coordenadoria de Defesa de Direitos e Prerrogativas Márcia Hollanda, o diretor do departamento de Aposentados Newton Paulo Azeredo da Silveira e o diretor de Informática e Modernização Cláudio Ferreira Rodrigues. Entre os associados, estavam presentes, entre outros, o desembargador Wagner Cinelli e a juíza Yedda Christina Assunção.

Foto: Amaerj

Questões remuneratórias

Como temas para pleitear, foram discutidos o auxílio alimentação retroativo, o reajuste do valor da diária, diárias para curso e diária para plantão e projetos sociais, além da possibilidade de pagamento cumulativo da  verba de acumulação e diárias eis que têm fato gerador diverso, justificando-se o pagamento cumulado quando o juiz estiver em duas comarcas com distância superior aos 50Km de sua sede.

COMAQ

Foram analisados a participação da Amaerj, a especialização – atualmente não existem juízes de todas as competências na COMAQ – e a formulação de um requerimento para participação de 2 juízes na COMAQ indicados pela Amaerj – sendo um da Diretoria e outro eleito pelos juízes. Também foi sugerida a inclusão na COMAQ de um juiz de cada competência.

Problemas na Lâmina II

Participantes da reunião entenderam que as mudanças no prédio da Lamina II trouxeram maior movimento nos elevadores internos, sem o devido controle. Foram evidenciados problemas da segurança em razão da circulação dos presos e a falta de diretriz de segurança para uso da área restrita do prédio.

Critérios para promoção/remoção

Foi discutido o problema na demora para votação de editais mais fechados – que possibilitam que colegas que não tinham as horas do curso de aperfeiçoamento possam completar antes da votação, e mesmo após o encerramento do edital. Foram tratados, também, a verificação de regras do CNJ (Resolução nº 106), ENFAN, Órgão Especial e EMERJ que indicam não haver fixação do momento em que devem ser medidas as horas cursadas e a formulação de um requerimento para que o Tribunal regule a contabilização das horas, na qual devem ser feitas no momento do fechamento do edital. Além de verificar a questão da publicidade das horas e sugerir que todos possam ter acesso permanente as horas mantidas por todos os magistrados.

Foi discutido o problema na demora para votação de editais fechados, que possibilitam que colegas que não tinham as horas do curso de aperfeiçoamento possam completar sua carga horária antes da votação, e mesmo após o encerramento do edital. Foi verificada a questão da publicidade das horas e a sugestão de que todos possam ter acesso permanente às horas mantidas por todos os magistrados.

Plantão de final de ano da violência doméstica

Ficou entendido que não há necessidade de um juiz de plantão por dia no final de ano só para a matéria de violência doméstica.

Encontros com Presidência e CGJ

Foi evidenciada a necessidade de manter encontros com o presidente do TJ-RJ, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, e o Corregedor-Geral da Justiça para destacar o acompanhamento de questões ligadas à defesa de prerrogativas. Além da necessidade de um juiz da Amaerj sempre acompanhar sessões do OE e do CM sobre processos envolvendo juízes.

Turmas Cíveis

Foi deliberado por dar entrada no pedido de pagamento de acumulação para juízes das Turmas Cíveis, antes de haver o “cargo” na Turma, tal qual ocorreu com o pagamento aos das Turmas Criminais.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj