Foto: AMB

Os juízes Sérgio Ribeiro (diretor de Direitos Humanos e Proteção Integral da AMAERJ) e Valéria Rodrigues (secretária da Infância e Juventude da AMB) trabalharam em defesa do direito das crianças e dos adolescentes, nesta terça-feira (13), no Senado. Eles discutiram o Estatuto da Adoção (Projeto de Lei 394/2017) com senador Paulo Paim (PT-RS), relator da proposta.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é o autor do projeto. De acordo com Sérgio Ribeiro, o texto retira toda a matéria sobre a adoção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prejudica o trabalho de reintegração familiar, considerado a primeira providência a ser tomada após o acolhimento institucional (conforme o artigo 100, X, do ECA).

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“Não defendemos o privilégio nem de um e nem de outro. Cada caso tem que ser analisado concretamente. No entanto, esse projeto em nada vai auxiliar uma questão maior que temos hoje na área protetiva: as cerca de 8.400 crianças e adolescentes que estão nas instituições de acolhimento, aptas para adoção e sem pretendentes”, disse Sérgio Ribeiro, que também é secretário-adjunto da Infância e Juventude da AMB.

O senador Paulo Paim também ouviu a posição contrária ao projeto de outras instituições, como a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup). Em virtude da atuação das entidades, não haverá audiências públicas sobre o PL no Senado neste ano, o que deve acontecer em 2019.

O Ideal é Real

Em breve, a AMB vai lançar nacionalmente o projeto “O Ideal é Real – Adoções Necessárias”. Criada pela AMAERJ, a iniciativa visa estimular a mudança de perfil dos adotantes (a grande preferência dos habilitados é por bebês de 0 a 3 anos) e diminuir o número de crianças e adolescentes fora desse perfil à espera de uma família nos abrigos.

A ação tem o apoio do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: AMB