O Órgão Especial do TJ-RJ rejeitou, nesta segunda-feira (5), por unanimidade, a criação de duas varas especializadas com o objetivo de julgar crimes contra crianças e adolescentes e ações de idosos e pessoas com deficiência em situação de risco.

De acordo com as propostas, apresentadas pela COMAQ, a primeira herdaria a estrutura da 29ª Vara Criminal. A vara destinada a idosos e pessoas com deficiências em situação de risco substituiria a 4ª Vara de Família.

Os integrantes do Órgão Especial negaram os pedidos, argumentando que as varas já seriam criadas com sobrecarga de processos. Os desembargadores decidiram manter as atuais competências e, portanto, os processos continuarão a ser distribuídos para as varas da Infância, da Juventude e do Idoso.