terça, 19 de junho de 2018

AMAERJ | 13 de junho de 2018 17:07

Deputado conclui relatório do Novo CPP e diz que ouvirá a magistratura em audiências antes da votação

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Presidente Renata Gil e relator João Campos: PL será debatida com associações

O parecer do Novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) está pronto para ser apresentado à Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O relator João Campos (PRB-GO) disse à presidente da AMAERJ, Renata Gil, que está aberto para dialogar com a magistratura antes da votação. Confira a íntegra do relatório.

O texto seria lido na Comissão na tarde desta quarta-feira (13), mas a sessão foi suspensa em razão do início da Ordem do Dia do Plenário. Depois da leitura, o relatório será debatido e poderá ser alterado até a sessão de votação.

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Desde 2016, quando a Comissão Especial começou a debater o tema, a AMAERJ apresenta aos parlamentares os pleitos da magistratura. Em 2017, Renata Gil participou de uma audiência pública sobre o CPP e, neste ano, se reuniu com o relator para discutir pontos da proposta.

O projeto reúne mais de 252 PLs sobre o tema e surgiu de uma comissão formada por juristas e senadores. O texto atualiza o CPP atual (Decreto-Lei 3.689/41), que é de 1941, e já foi aprovado no Senado.

Parecer do PL do Novo CPP

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