O presidente da Amaerj, Claudio dell´Orto, que também é diretor da Secretaria de Defesa de Direitos e Prerrogativas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Claudio dell´Orto, participou nesta terça-feira (14) do 8º Encontro do Conselho de Representantes da AMB. Em nome da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Cláudio dell’Orto, solicitou que o Conselho de Representantes adote medidas para estudar os efeitos da aprovação das Lei relativas à previdência Pública Complementar. Foram aprovadas leis no âmbito federal (FUNPRESP) , nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. No Rio, o RJPREV deverá ser instalado até o inicio do próximo ano e a partir de então os novos funcionários somente terão garantia de aposentadoria no valor máximo de dez salários mínimos. Além disso, as despesas com os antigos funcionários continuarão regidas pela paridade e integralidade, e a arrecadação vai diminuir. Esse quadro obrigará que o Tesouro cubra o déficit, aumentando as despesas de pessoal e comprometendo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O encontro, realizado no Hotel Royal Tulip Foyer, em Brasília, tratou dos principais temas que têm sido trabalhados pela atual gestão da AMB, como a campanha ‘Diretas Já no Poder Judiciário’, ações relacionadas à Segurança de Magistrados, atuação pela reposição dos subsídios da magistratura e o Congresso Brasileiro de Magistrados. A reunião foi conduzida pelo presidente da AMB, Nelson Calandra, e contou com a participação dos presidentes de Associações filiadas. Além de Calandra, compuseram a mesa o coordenador da Justiça Estadual, Walter Pereira da Silva, o secretário-geral-adjunto, Thiago Massad, e os ex-presidentes da AMB Mozart Valadares e Milton Martins.

O sucesso do Congresso Internacional sobre Meio Ambiente para Magistrados também foi destacado pelo presidente da AMB, que afirmou ter superado o objetivo do encontro, com uma programação muito rica. “Foi um dos maiores eventos em matéria científica relacionado ao meio-ambiente no Brasil”, afirmou Calandra, que reforçou ainda o convite para que os presidentes de Associações participem do XXI Congresso Brasileiro de Magistrados, em Belém (PA), que será realizado de 21 a 23 de novembro. Além disso, destacou a importância dos dirigentes de Associações incentivarem os juízes de seus Estados a estarem presentes. “Será um evento completo, com uma ampla programação e ótima recepção. É o momento de mostrarmos nossa força e união a favor, inclusive, de nossas reivindicações”, disse.

O diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura, Roberto Bacellar, fez um panorama das atividades da ENM, que são realizadas sempre baseadas na missão da entidade. “Temos buscado a cada ano a ampliação do número de vagas nos cursos. Isso tem sido feito por meio de parcerias e nossos cursos sempre credenciados pela Enfam e Enamat”, afirmou Bacellar. Durante a reunião, o diretor da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, Gil Francisco de Paula Xavier Guerra, apresentou a campanha “Olhos Abertos” e as atividades desenvolvidas a favor da valorização do magistrado. A ação busca um novo diálogo da magistratura com a população, mostrando a responsabilidade do ato de julgar. “Vamos capilarizar essa campanha para atingir todos os Estados da Federação”, disse Guerra, sobre a campanha, que teve início na Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar).

Walter Pereira, coordenador da Justiça Estadual da AMB, discorreu sobre o projeto “Diretas Já” no Poder Judiciário e a importância do apoio de todas as entidades filiadas. “É necessário que essa discussão interna seja fomentada para que tenhamos sucesso o mais breve possível. Essa é uma bandeira da AMB como um todo, e nós estamos debruçados para que tenhamos os resultados esperados”, destacou o magistrado. A recomposição do subsídio também foi abordada durante a reunião.

Durante o encontro, os magistrados ainda discutiram o lançamento do Projeto “Dicas Culturais”, pela Secretaria de Cultura, as ações para melhoria da segurança dos magistrados, a atuação da Secretaria de Esportes, além de outras pautas de interesse da magistratura e do Judiciário brasileiro. A reunião foi encerrada com o depoimento do ex-presidente da AMB Milton Martins, que abordou a atuação de Nelson Calandra à frente da AMB.  “É sempre uma satisfação estar aqui. Encantei-me com o trabalho e participação de todos. O presidente Nelson Calandra abriu o máximo possível a AMB e assumiu para si todos os problemas dos Juízes. A AMB apresenta muito crescimento e está em busca de um trabalho melhor, uma solução melhor, uma defesa melhor a favor dos magistrados. É uma grande satisfação participar dessa reunião e eu gostaria de parabenizar essa gestão e cada colega em particular pelo trabalho realizado”.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações da AMB