*RJTV – TV Globo
As unidades de ressocialização do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) do Rio de Janeiro vão adotar um sistema de pontuação – com peso maior para infrações mais graves e menor para as mais leves – com o objetivo de reduzir a superlotação. O Degase é o órgão do Estado do Rio responsável pela execução das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aplicadas pelo Poder Judiciário a jovens em conflito com a lei.
A medida foi tomada para atender determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Para evitar que os abrigos fiquem superlotados, o STF determinou que a lotação não pode ser maior do que 20% da capacidade total. Caso isso aconteça, de acordo com a decisão, o adolescente precisa ser transferido para outra unidade ou então liberado, para cumprir a medida socioeducativa em casa.
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O sistema de pontos foi adotado após determinação do Tribunal de Justiça do Rio pelo cumprimento de acordo assinado há dois anos entre a Justiça, o Ministério Público e o Estado.
O Centro de Socioeducação Dom Bosco tem capacidade para 216 jovens infratores. Mas abriga 453 em maio de 2019, o que significa mais do que o dobro do número de vagas disponíveis. Por causa das péssimas condições de estrutura, uma das alas deveria ter sido demolida há mais de dez anos. Mas continua funcionando porque, sem ela, não teria onde abrigar tantas pessoas. Nos alojamentos que cabem 12 jovens, dormem 20.
No local, existe uma ala mais nova, construída há sete anos. Em um cômodo há só uma cama para cinco menores. “Aqui tinha dez, a gente dorme na pedra. Não tem colchão para todo mundo”, disse um deles.
“Eu acredito que o Estado tem que melhorar essa situação. A situação é gravíssima, é urgente. Esses meninos estão aqui provisoriamente, um dia eles vão ser colocados, vão retornar para sociedade. De que forma eles vão retornar se eles não tiverem algum tipo de construção para melhorar?”, disse a juíza Katerine Kitsos.
O Degase informou que cumprirá a decisão do STF. As transferências acontecerão à medida que o departamento receber as decisões judiciais.
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