Na palestra de abertura do 7º Enaje (Encontro Nacional de Juízes Estaduais), nesta sexta-feira (24), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, defendeu a manutenção da jurisdição eleitoral com os magistrados estaduais. “A Justiça Eleitoral, através de Vossas Excelências, dá conta dos processos em prazos recordes, com rapidez e extrema qualidade. Defendo que a magistratura eleitoral continue a cargo dos juízes estaduais”, afirmou.

Toffoli destacou que a Justiça Eleitoral funciona e, em razão disso, não pode ser modificada.

“A Justiça Estadual está no interior, tem capilaridade, cuida do dia a dia de todos e, por isso, tem a capacidade de julgar. A Justiça Eleitoral brasileira está em muito boas mãos. Aquilo que está funcionando não pode ser modificado. Quanto à discussão dos crimes conexos, não tenho dúvida de que os juízes estaduais saberão muito bem também cuidar, lidar e julgar esses casos”, ressaltou.

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O presidente do STF elogiou os magistrados brasileiros. “Graças à dedicação dos magistrados, podemos afirmar, com muito orgulho, que o Brasil é um país em que se pratica Justiça, diuturnamente.”

Sobre a produtividade do Judiciário nacional, Toffoli salientou que é um dos mais produtivos do mundo. “Cada um dos 18 mil juízes decide, em média, 1.819 processos por ano, o que corresponde a 7,2 casos solucionados por dia útil. As comarcas e tribunais deste país continental são testemunhas do esforço diário dos juízes estaduais para cumprir sua indispensável e difícil missão de julgar.”