Notícias | 11 de agosto de 2011 17:01

Corregedoria Nacional de Justiça e tribunais se mobilizam para localizar pais em todo o Brasil

Os tribunais de Justiça de todo o País estão fazendo campanhas e mutirões para reduzir o número de crianças e adolescentes sem paternidade no registro da nascimento. “O resultado é excelente”, comenta a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. De acordo com o Censo Escolar 2009, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), há no Brasil em torno de 5 milhões de alunos matriculados na rede escolar sem o nome do pai na certidão de nascimento. Por isso, a Corregedoria Nacional de Justiça lançou, em agosto do ano passado, o projeto Pai Presente, com diretrizes de ação para os juízes e tribunais.

O programa, realizado em parceria com os tribunais de Justiça, estados e municípios, já foi lançado em diversos estados. Na última segunda-feira (08/08), a ministra Eliana Calmon participou, em Belo Horizonte, do lançamento do programa Pai Presente em Minas Gerais, Estado cujo Poder Judiciário já realizava boas experiências sobre o tema.

O Pai Presente foi instituído pelo Provimento 12 da Corregedoria Nacional de Justiça, que determina medidas a serem adotadas pelos juízes e tribunais brasileiros para reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no país. O objetivo é identificar os pais que não reconhecem seus filhos e garantir que assumam as suas responsabilidades, contribuindo para o bom desenvolvimento psicológico e social dos filhos.

Assinada pelo então corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e incentivado pela atual corregedora, ministra Eliana Calmon, a regulamentação visa garantir o cumprimento da Lei 8.560/92, que determina ao registrador civil o encaminhamento ao Poder Judiciário de informações sobre registros de nascimento nos quais não conste o nome do pai.

A medida permite que o juiz chame a mãe e lhe faculte declarar quem é o suposto pai. Este, por sua vez, é notificado a se manifestar perante o juiz se assume ou não a paternidade. Em caso de dúvida ou negativa por parte do pai, o magistrado toma as providências necessárias para que seja realizado o exame de DNA ou iniciada ação judicial de investigação de paternidade.

O projeto da corregedoria do CNJ foi possível graças ao apoio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia ligada ao Ministério da Educação, que atendeu solicitação feita pela Corregedoria Nacional, disponibilizando os dados do Censo Escolar de 2009. O Censo de 2009 inclui informações, separadas por unidade da federação e municípios, de aproximadamente 5 milhões de alunos matriculados nas redes de ensino pública e privada que não declararam a sua paternidade, informação facultativa nos dados do Censo mas que serviu de base segura para o desenvolvimento dos trabalhos.

Pelo programa, os exames de DNA e outros procedimentos necessários são custeados pelo Estado.

Fonte: Associação dos Magistrados do Amazonas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Plenário do CNJ aprova proposta de orçamento para 2012

 

 

 

 

 

 

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve contar com um orçamento de R$ 223 milhões para financiar suas atividades, ações e projetos em 2012, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos. A proposta foi aprovada na última terça-feira (09/08) durante a primeira sessão plenária do CNJ neste semestre. Agora, o documento foi enviado para a Presidência da República.

 

 

 

 

 

 

 

A proposta de orçamento inicial para 2012 teve um corte de R$ 9 milhões, restando um acréscimo de R$ 28 milhões em relação a 2011. Essa diferença é conseqüência no aumento do repasse aos tribunais superiores e ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) – que receberão R$ 35 milhões, neste ano, e R$ 66 milhões em 2012. O recurso é destinado ao desenvolvimento de ações do e-Jus (Sistema Integrado de Informação no Poder Judiciário), obedecendo a uma deliberação do Comitê Gestor do e-Jus.

 

 

 

 

 

 

 

De acordo com a diretora-geral do CNJ, Helena Azuma, a proposta do orçamento de 2012 foi negociada com a Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). Não houve grande variação entre o orçamento de 2011 e de 2012. A proposta aprovada é suficiente para manter o funcionamento da instituição e dar continuidade aos projetos e atividades que o CNJ já vem desenvolvendo, explicou.

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: CNJ

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Procuradoria quer chamar Dilma para falar de tortura

 

 

 

O Ministério Público Federal estuda pedir o depoimento da presidente Dilma Rousseff em ação contra quatro ex-agentes da ditadura militar acusados de torturar presos políticos na Oban (Operação Bandeirantes). Ela pode ser ouvida como testemunha de acusação contra Maurício Lopes Lima, capitão reformado do Exército que atuou no órgão.

 

 

 

 

 

 

 

Em audiência na Justiça Militar quando estava presa pelo regime, em 1970, a presidente o apontou como “um dos torturadores da Oban”. “O testemunho de Dilma pode ser relevante, porque ela é uma das vítimas que reconheceram os réus como torturadores”, diz a procuradora Eugênia Gonzaga.

 

 

 

 

 

 

 

Na segunda-feira, a juíza federal Taís Gurgel, da 4ª Vara Cível de São Paulo, deu ao Ministério Público 15 dias para informar as provas que pretende colher na ação.

 

 

 

Os procuradores querem chamar ex-presos para reforçar o envolvimento dos acusados em sessões de tortura. “Se for o caso, não teremos nenhum constrangimento em pedir o depoimento da presidente, que poderá responder por escrito”, disse o procurador regional da República Marlon Weichert.

 

 

 

 

 

 

 

Tortura

 

 

 

 

 

 

 

Ex-militante da VAR-Palmares, uma das principais organizações da luta armada, Dilma ficou presa de 1970 a 1972. Ela relatou ter sofrido maus-tratos na Oban. “Fui barbaramente torturada, ou seja, choques elétricos, pau de arara e palmatória.”

 

 

 

 

 

 

 

Em 2009, Dilma afirmou que Lima não a agrediu, mas “entrava na sala e via tortura”. No ano passado, ele negou a acusação e disse à Folha não ter “nenhum remorso” pelo que fez na Oban.

 

 

 

 

 

 

 

No processo, o militar usou uma entrevista em que a presidente contou que “mentia muito” durante a ditadura. Ela já esclareceu, porém, que se referia a interrogatórios sob tortura, e não a audiências judiciais.

 

 

 

 

 

 

 

A Oban foi o mais famoso centro de torturas do regime. Foi instalada em 1969 na rua Tutóia, no Paraíso (zona sul de SP), de forma clandestina e sob o comando do Exército. No ano seguinte, entrou para o aparato oficial da repressão como DOI-Codi.

 

 

 

 

 

 

 

Além de Lima, são réus na ação os militares Homero Cesar Machado e Innocencio Beltrão e o ex-capitão da PM João Thomaz. Todos negam ter participado de torturas.

 

 

 

A Procuradoria pede que eles sejam declarados responsáveis por torturas, percam as aposentadorias e sejam obrigados a indenizar a União e o governo paulista.

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Folha de São Paulo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dilma atribui ‘efeito dominó’ ao Judiciário

 

 

 

 

 

 

 

Atenta ao que ocorre na Europa e nos Estados Unidos, a presidente Dilma Rousseff pediu ontem (10) ao conselho político do governo ajuda na contenção dos gastos públicos, nem que para isso seja necessário o Congresso recusar a demanda de aumento salarial do Judiciário. Em contrapartida anunciou que as medidas para a contenção da crise longe das fronteiras do país não incluem medidas recessivas. Para Dilma, crises políticas agravaram a crise financeira.

 

 

 

 

 

 

 

“Tudo começa no Judiciário”, disse a presidente, segundo participantes da reunião, referindo-se ao efeito dominó que em geral ocorre quando os salários dos juízes é alterado: “Todos Poderes precisam colaborar”, disse a presidente.

 

 

 

 

 

 

 

O conselho político é constituído pelos presidentes e líderes dos partidos que integram a chamada base de sustentação política do governo no Congresso, amplamente majoritária. O ministro Guido Mantega (Fazenda) fez uma exposição sobre a crise e das medidas já tomadas pelo governo para evitar que ela contamine a economia do país. Mantega estimou que a crise deve perdurar pelos próximos anos e pode até se agravar a curto prazo.

 

 

 

 

 

 

 

Em sua fala aos presidentes e líderes dos partidos, Dilma declarou já vitoriosa a política de contenção da queda do dólar, que começou com a moeda americana cotada na casa dos R$ 1,56 e ontem fechou acima dos R$ 1,62. Nem Dilma nem Guido deram muita importância à queda da Bolsa de Valores, mas demonstraram preocupação com os risco de um aumento da liquidez com a entrada de mais dólares no país.

 

 

 

 

 

 

 

No entanto, a presidente e o ministro destacaram que o governo tem instrumentos para enfrentar a crise sem recorrer a medidas de desaceleração da economia: além das reservas cambiais, os depósitos compulsórios dos bancos no BC estão altos, acima do que estavam na crise de 2008. Ou seja, o governo considera que ainda tem bastante margem de manobra, mas para isso precisa que a questão fiscal não se transforme num problema.

 

 

 

 

 

 

 

“Não gastem”, disse Mantega, segundo relato de líderes e presidentes de partidos. No caso específico da PEC 300, o ministro foi dramático: disse que sua aprovação equivaleria a “colocar o Brasil dentro da crise internacional”.

 

 

 

 

 

 

 

Dilma foi objetiva: recorrendo às dificuldades que os governos da Europa e dos Estados Unidos enfrentaram para aprovar medidas econômicas em seus congressos, a presidente cobrou da base aliada apoio para combater os efeitos da crise financeira global. Disse que faltou compreensão dos congressistas desses países sobre os riscos existentes na atual conjuntura.

 

 

 

 

 

 

 

A presidente pediu que isso não se repita no Brasil, por exemplo, com a aprovação de projetos que gerem mais despesas ao governo, caso do reajuste reivindicado pelo Judiciário e da PEC 300 (que equipara os salários dos policiais militares e bombeiros àqueles pagos no Distrito Federal, os mais altos do país”.

 

 

 

 

 

 

 

Temos uma pauta positiva”, disse o líder do governo no Congresso, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), referindo-se à ampliação do SuperSimples e à prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A DRU é um mecanismo criado por emenda constitucional que dá ao governo liberdade para aplicar 20% das receitas da União e expira no fim deste ano. “O governo vai precisar da DRU”, comentou Mendes Ribeiro Filho.

 

 

 

 

 

 

 

Segundo parlamentares presentes à reunião, Dilma reafirmou que o governo defenderá o real da guerra cambial e o mercado doméstico da concorrência desleal de produtos importados. Ponderou que o Brasil não está imune à crise, mas assegurou que o país hoje detém melhores condições de enfrentá-la do que em 2008. A presidente destacou ainda que o governo continuará trabalhando para garantir o crescimento da economia e a geração de empregos e renda.

 

 

 

 

 

 

 

No encontro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, estimou que a crise deve perdurar pelos próximos anos e pode até se agravar a curto prazo. Por isso, reforçou, o Congresso não deve aprovar a proposta de emenda à Constituição que aumenta os salários de policiais e bombeiros, conhecida como PEC 300.

 

 

 

 

 

 

 

Com a crise financeira internacional tomando conta da pauta do encontro, as denúncias de corrupção contra o governo ficaram em segundo plano. Dilma evitou comentar os problemas enfrentados nos ministérios dos Transportes, Agricultura e Turismo.

 

 

 

 

 

 

 

O governo não deixou, por outro lado, de ouvir cobranças de seus aliados. O líder do PDT na Câmara, deputado Giovanni Queiroz (PA), reclamou do alto patamar da Selic. E o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) pediu a liberação das verbas das emendas parlamentares ao Orçamento da União. Ideli Salvatti logo respondeu que o governo já se comprometera a liberar parte dos restos a pagar devidos em anos anteriores.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Valor Econômico

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

STF não tem data para julgar horários de tribunais

 

 

 

 

 

 

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ainda não decidiu quando manda ao Plenário a ADI que questiona o horário padrão de funcionamento dos tribunais brasileiros, por determinação do Conselho Nacional de Justiça. Até agora, o que se tem é uma decisão monocrática do ministro Luiz Fux, que suspendeu liminarmente a resolução uniformizadora. A concessão do pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros aconteceu em pleno recesso judicial. Mesmo com a ordem de Fux, alguns tribunais estão funcionando com o novo horário, das 9h às 18h.

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Conjur

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Amaerj incentiva estudo de magistrados

 

 

 

 

 

 

 

Os juízes Alexandre Abrahão Dias, Ana Paula Pena Barros, André Nicolitt, César Felipe Cruz, Eduardo Mayer, Elisa Pinto da Luz Paes, Luciana Pamplona Khair, Marcelo Menaged e Rosana Navega Chagas, além do desembargador Marcus Basílio, foram os dez magistrados vencedores de um sorteio feito pela a Associação de Magistrados do Estado do Rio. O prêmio, que tanto desejavam, é o patrocínio da Amaerj para participarem do 17º Seminário Internacional de Ciências Criminais, evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), que acontece no final do mês na capital paulista. Foram 13 inscritos para o sorteio.

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Conjur