segunda, 03 de dezembro de 2018

AMAERJ | 06 de setembro de 2018 13:10

Uso indiscriminado de habeas corpus é abordado por ministro do STJ no Porto

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Conselheira do TCE-RJ, Marianna Montebello

No 2º Seminário de Cooperação Luso-Brasileiro: a Interface Jurídica, o ministro do STJ Marcelo Ribeiro Dantas fez a palestra Constituição e Jurisdição nos Tempos que Correm. No painel, ele falou sobre controle de constitucionalidade, o sistema de precedentes e o uso indiscriminado do habeas corpus na Justiça brasileira. O evento ocorre até esta sexta-feira (7) na cidade do Porto, em Portugal.

Dantas também abordou a “a escala declinante do controle jurisdicional de constitucionalidade” no Brasil. A expressão, criada pelo ministro, foi criada para mostrar a pouca influência dos tribunais e a ampla prática do controle constitucional pela Justiça de primeira instância.

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O advogado e professor Eduardo Arruda Alvim comentou que, antes da mudança do Código de Processo Civil em 2015, havia resistência para acatar as decisões dos tribunais superiores. Segundo ele, o texto anterior provocava insegurança jurídica e imprevisibilidade, o que provocava enormes prejuízos ao país. Ainda nesse assunto, ele afirmou que “a mudança deve ser cultural, e não só legislativa”.

No evento, a conselheira Marianna Montebello, do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), presidiu a palestra Direito e Estado na Pós-Modernidade – no qual o ministro do STJ Gurgel de Faria tratou de Economia Digital e os Problemas da Tributação no Futuro.

Da direita para esquerda: min Bruno Dantas do TCU, des Ney Mello do TRF-1, os ministros do STJ Rogério Schietti, Ricardo Cueva, Gurgel de Faria e Sanseverino, a presidente da AMAERJ Renata Gil e Mariana Montebello do Tribunal de Contas do RJ.

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