O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificará hoje os tribunais que estão descumprindo a resolução que obriga as instituições do Judiciário a divulgar os salários de seus servidores e magistrados, de maneira individualizada e nominal, na internet. O prazo dado pelo CNJ expirou no último dia 20 e, dos 92 tribunais, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio CNJ, 18 (20% do total) ainda não publicaram as remunerações dos funcionários. Os presidentes dos tribunais terão cinco dias para explicar o motivo de não estarem disponibilizando os dados na rede.

“Hoje, vou determinar à área responsável no CNJ para fazer a intimação dos tribunais para que expliquem os motivos pelos quais não está havendo o cumprimento da resolução”, afirma o ouvidor do CNJ Wellington Saraiva, responsável pelo grupo de trabalho que regulamentou a Lei de Acesso à Informação no Poder Judiciário. Segundo ele, se houver uma resposta descabida ou injustificada, é possível que seja aberto um procedimento administrativo para verificar uma punição.

Mas o ouvidor ressalta que a postura do CNJ, neste momento, não é de buscar os tribunais para puni-los. “Não seria razoável passar para a fase de aplicação de pena antes de ouvi-los. Não temos dúvidas de que todos cumprirão a Resolução 151, que é fortemente inovadora. Nunca existiu na história do país, antes da Lei de Acesso à Informação, algo do tipo. Vamos aguardar um pouco mais”, explica Saraiva. Além da intimação oficial, ele também ligará para os presidentes dos órgãos para buscar justificativas.

A resolução do CNJ, aprovada em 5 de julho, determinou que os tribunais do país divulgassem os salários até o último dia 20. Seis deles pediram mais prazo ao CNJ alegando dificuldades técnicas; dois cumpriram a obrigação. Todos os tribunais superiores e regionais federais já publicam as remunerações de seus magistrados e funcionários de forma nominal.

“Não seria razoável passar para a fase de aplicação de pena antes de ouvi-los”. Wellington Saraiva, ouvidor do CNJ

Fonte: Correio Braziliense