Palestras sobre o “Futuro da Jurisdição” e “A Intervenção dos Juízes no Espaço Internacional e Lusofonia”, foram os temas debatidos na sexta-feira (2), último dia de encontro das Jornadas Luso-Brasileiras, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Promovido pela AMB e pelo TJDFT, o encontro reuniu magistrados do Brasil, Portugal, Angola, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. A primeira palestra foi apresentada pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, que falou sobre o “Futuro do Judiciário”.

A magistrada, que completa 35 anos de carreira no próximo dia 16, relatou fatos e fez considerações sobre os rumos do Poder Judiciário. “Uma das tarefas dos novos magistrados é descobrir qual o verdadeiro papel do juiz: julgar ou pacificar? Um juiz não pode ser um aplicador de sentenças, ele deve sempre buscar soluções justas aos problemas humanos”, salientou.

A magistrada enumerou as metas que considera essenciais quando pensa no futuro do Judiciário: A primeira refere-se à administração dos Tribunais. Segundo Nancy Andrighi, cabe ao presidente de um Tribunal o papel de representante da instituição, sendo de responsabilidade de uma equipe técnica qualificada, a administração do órgão. A segunda consideração diz respeito à independência do corregedor-geral de Justiça, que, no entendimento da magistrada, deve ser um Juiz que já tenha conquistado o ponto máximo de sua carreira e que não dependa de votos para disputar cargos dentro do Tribunal.

Em terceiro lugar, destacou o Ato de Julgar. Segundo a ministra, um magistrado necessita de tempo e de auxílio técnico para melhor proferir suas decisões, o que só será possível por meio de um corpo técnico com conhecimento multidisciplinar, presente nos Tribunais. Por fim, Nancy Andrighi resumiu seu discurso afirmando que “a melhor forma de pensarmos o futuro é criá-lo”, concluiu.

A segunda palestra da manhã foi proferida pelo secretário-geral adjunto da União Internacional dos Magistrados, Galileu D’agostino, e abordou “A Intervenção dos juízes no Espaço Internacional e Lusofonia”.

D’agostino falou da organização da magistratura em grupos e da importância das associações internacionais ao se pensar no futuro do Poder Judiciário. O Magistrado destacou a importância da União Internacional dos Magistrados em favorecer a cooperação judicial internacional.

Segundo D’agostino, “o magistrado não pode pensar que pode resolver sozinho os conflitos do próprio País, mas contar com o apoio dos colegas Magistrados, por isso a importância e o crescimento das associações”, ponderou.

Carta de Brasília

Após as palestras, o desembargador Antônio Rulli Jr., presidente da União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa, acompanhado pelo presidente da Associação dos Juízes Portugueses, António Martins, pela juíza Maria Isabel da Silva e pelo juiz Carlos Alberto Martins Filho, apresentou a Carta de Brasília, documento que registra as intenções e propósitos a serem adotados pelos Países participantes desta edição das Jornadas Luso-Brasileiras.

Leia abaixo a Carta:

5ªs JORNADAS LUSO-BRASILEIRAS 2011

CARTA DE BRASÍLIA

1) As Jornadas Luso-brasileiras são um instrumento fundamental no desenvolvimento das relações entre os juízes de Portugal e do Brasil e das suas associações e, ainda, para projetar o caminho comum com os demais juízes dos países e territórios de língua portuguesa na União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP).

2) As Jornadas constituem um sinal do reforço do diálogo entre os juízes à escala internacional, fortalecendo os valores do Estado democrático de direito, incrementando o papel da jurisprudência na criação e na afirmação do direito e na defesa de um modelo de exercício da função jurisdicional orientado pela justiça, pelos direitos humanos e fundamentais, pelas liberdades pessoais, pela cidadania, pela igualdade, pelo pluralismo, pela solidariedade e pela qualidade na prestação dos serviços de justiça.

3) O sistema judiciário instituído nos cinco séculos da expansão portuguesa, num espaço comum, pluricontinental, obedecendo a um mesmo paradigma de administração da justiça e onde se verificou uma efetiva circulação de magistrados, criou uma sólida consciência de justiça assente numa jurisdição uniforme, fazendo emergir uma cultura jurídica de extrema valia para a compreensão, evolução e aperfeiçoamento dos nossos sistemas jurídicos e judiciários.

4) O património histórico da lusofonia judiciária, cultivado no seio de um processo de internacionalização e globalização através do constante intercâmbio entre os juízes de língua portuguesa, é um instrumento essencial ao fortalecimento do Estado de Direito e do poder judiciário e à defesa das garantias do exercício da atividade jurisdicional, sempre direcionadas para a concretização dos direitos dos cidadãos.

5) A jurisdição confronta-se atualmente com os desafios da quantidade e da complexidade e com a necessidade de fazer sobressair o lado humano no ato de julgar, distinguindo o que é essencial e assumindo uma atenção especial às condições de exercício da função jurisdicional.

6) O futuro da jurisdição passará por um correto entendimento da separação e interdependência dos poderes do Estado, por uma adequada e eficaz governação e organização dos tribunais, pela exigência de uma autonomia administrativa e financeira dos tribunais, pela defesa do estatuto constitucional dos juízes, incluindo nas matérias de vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade e correção remuneratória, pela dignificação institucional das escolas judiciais empenhadas em desenvolver o intercâmbio presencial e virtual dos juízes nos países de língua portuguesa potenciadas pela utilização das tecnologias de informação e comunicação.

Neste sentido, os juízes aqui participantes, representados pelos subscritores desta carta, aceitam e vinculam-se a cumprir e a assumir estes princípios e conclusões no delineamento dos seus objetivos associativos, na concepção e programação das suas atividades e no plano do seu relacionamento internacional.

Brasília-DF, 2 de dezembro de 2011

Desembargador Nelson Calandra (pela AMB)

Desembargador António Martins (pela ASJP)

Desembargador António Rulli Júnior (pela UIJLP)

Juíza Mariana Calei (por Angola)

Juiz Antero Tavares (por Cabo-Verde)

Desembargador Ladislau Embassa (por Guiné-Bissau)

Juíza Fátima Fonseca (por Moçambique)

Conselheiro Manuel Silva Gomes Cravid (por São Tomé e Príncipe)

Juiz Antonino Gonçalves (por Timor Leste)

Desembargador Otávio Augusto Barbosa (por TJDFT)

Fonte: AMB