As comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados vão acompanhar as investigações sobre a morte da juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), assassinada em Niterói.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), integrante da Comissão de Direitos Humanos, passará o dia em conversas com familiares da juíza e autoridades que apuram o caso. “A questão é gravíssima. Ela estava ameaçada. Recentemente tinha condenado policiais que fazem parte de milícias, de grupos de extermínio, e isso deixava a 4ª Vara Criminal de São Gonçalo muito vulnerável”, disse.

Alencar disse ainda que pretende saber se houve falha na proteção da magistrada ou se foi ela mesma quem dispensou a segurança pessoal. “De qualquer maneira, isso não fica na esfera pessoal. É preciso, independentemente da vontade da pessoa, ter a proteção, o cuidado”, comentou.

A pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, o Ministério da Justiça determinou a atuação da Superintendência da Polícia Federal nas investigações em âmbito estadual. “O Estado Democrático de Direito fica ameaçado por esses bandos. Colocam em risco, não só magistrados, mas toda autoridade pública do estado”, acrescentou Chico Alencar.

Juíza linha dura

Patrícia Lourival Acioli tinha várias decisões judiciais contra policiais militares em seu currículo. Era responsável por julgar casos de homicídio no segundo município mais populoso do estado do Rio, inclusive os casos de autos de resistência, isto é, mortes provocadas pela polícia supostamente em confronto com o suspeito.

A juíza foi a responsável pela prisão de quatro cabos da Polícia Militar e uma mulher, em setembro de 2010, acusados de integrar um grupo de extermínio no município de São Gonçalo. A quadrilha sequestrava e matava traficantes para depois pedir resgates de R$ 5 mil a R$ 30 mil a comparsas e parentes das vítimas.

Ela também decretou, em janeiro deste ano, a prisão preventiva de seis policiais acusados de forjar auto de resistência na cidade. No início da semana, Patrícia Acioli condenou a um ano e quatro meses de prisão, por homicídio culposo, o tenente da PM Carlos Henrique Figueiredo Pereira, 32, pela morte do estudante Oldemar Pablo Escola de Faria, na época com 17 anos. Ele foi baleado na cabeça na boate Aldeia Velha, no bairro Zé Garoto, em São Gonçalo, em setembro de 2008.

Punir exemplarmente

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), lamentou o assassinato, que considerou uma clara demonstração de enfrentamento dos marginais contra o Estado brasileiro. “Os agentes públicos, em nome da sociedade, não podem admitir a violência que está acontecendo em nosso país e essa ousadia desacerbada dos bandidos que perderam completamente o respeito em relação ao Estado, em função da fragilidade da segurança pública brasileira”, afirmou

Para o parlamentar, é preciso elucidar e punir exemplarmente os criminosos para que não haja uma crescente sensação de insegurança entre os brasileiros.

Mendonça Prado informou que na próxima semana vai designar um grupo de trabalho para acompanhar de perto as investigações, e posteriormente elaborar propostas que indiquem melhor proteção aos juízes. Vão integrar a comitiva os deputados Alessandro Molon (PT-RJ), Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Fernando Francischini (PSDB-PR) e João Campos (PSDB-GO).

“Não podemos admitir que magistrados e promotores se tornem alvos fáceis de marginais que não querem o fortalecimento do Estado brasileiro. É preciso dar condições de trabalho e proteção aos que denunciam e julgam de forma corajosa, sem permitir qualquer tipo de retaliações por parte dos criminosos”, finalizou o parlamentar.

Fonte: Agência Câmara de Notícias