O grupo de trabalho formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para propor parâmetros para o estabelecimento das custas judiciais no País iniciou nesta quinta-feira as visitas aos tribunais de Justiça para coleta de informações.

Os representantes do CNJ, entre eles os conselheiros Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio Chaves de Oliveira, se reuniram com a direção do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) para tratar do assunto.

Estudo do Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ (DPJ) constatou grande disparidade dos valores das custas processuais entre os tribunais das 27 unidades da federação. Kravchychyn ressalta que os valores são mais altos nos estados mais pobres, o que pode dificultar o acesso à Justiça. Além disso, os valores cobrados para recursos são irrisórios, o que, em tese, estimula as partes a recorrerem das decisões de primeiro grau.

O estudo realizado pelo CNJ constatou que as custas processuais de uma ação judicial no valor de R$ 2 mil variam de R$ 30, em Rondônia, a R$ 610, no Ceará. Quanto menor a renda per capita e o índice de desenvolvimento humano (IDH) do estado, maior o valor das custas.

Além disso, alguns tribunais cobram proporcionalmente menos por ações de maior valor e pelos recursos de segundo grau.

Distrito Federal, São Paulo e Santa Catarina têm os valores mais baixos para as custas e taxas judiciárias com valores médios abaixo de R$ 500. Por outro lado, Paraíba, Piauí e Maranhão adotam os valores mais elevados do Brasil, R$ 2.000 no Piauí e na Paraíba, e R$ 3.000 no Maranhão.

Os valores médios mais altos são encontrados na região Nordeste e os mais baixos estão na região Sul.

Na maioria dos estados, as custas em uma ação de R$ 2 mil ficam abaixo de 10% do valor da causa. Entretanto, na Justiça do Ceará elas chegam a 30% (R$ 610). Já para uma causa de R$ 20 mil, o custo é de R$ 786. Acima de R$ 50 mil, o valor é fixo em R$ 897. “O Ceará adota uma tabela de faixas de valores que termina por se revelar onerosa para os valores de causa mais baixos e proporcionalmente bem menos custosa para valores mais elevados”, destaca o estudo. O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) adota sistemática semelhante.

Depois de constatar que a Justiça brasileira é mais cara nos estados mais pobres do Brasil, o CNJ vai propor medidas para padronizar a cobrança de custas no Poder Judiciário brasileiro. A ideia é elaborar uma legislação nacional que crie as mesmas regras para o estabelecimento do valor e da forma de recolhimento das taxas judiciárias nos tribunais de Justiça estaduais.

Fonte: Jornal do Commercio