Os conselheiros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiram por unanimidade pelo arquivamento da representação movida pelo banqueiro Daniel Dantas contra o juiz Fausto Martin De Sanctis, que mandou prendê-lo duas vezes, em 2008.

Segundo Dantas, De Sanctis se recusou a prestar informações ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região na Operação Satiagraha.

O mesmo argumento já havia sido analisado em 2009 pelo TRF, que decidiu na época pelo arquivamento. Dantas foi ao CNJ contra a decisão.

A conselheira Morgana Almeida Richa, relatora do processo no CNJ, concordou em seu voto com os argumentos da defesa de Dantas sobre as informações por ele prestadas ao STF, mas discordou sobre o TRF. Também não concordou que De Sanctis tenha cometido infração ao falar à imprensa sobre decisões do STF.

A crítica da conselheira foi a escassez de dados passados pelo juiz ao STF. Naquele momento, o processo da Satiagraha tramitava sob segredo de Justiça na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Porém, a conselheira concluiu que o prosseguimento do processo seria “inútil”, pois a punição prevista para essa suposta falta disciplinar, uma censura, não pode ser aplicada contra um desembargador, atual cargo de De Sanctis.

Fonte: Folha de São Paulo