O Conselho Nacional de Justiça realiza sua 122ª sessão plenária nesta terça-feira (15/03) com 51 itens em pauta. Dentre os destaques da pauta está a apresentação do relatório anual com os resultados do Programa Justiça ao Jovem, pelo conselheiro Walter Nunes da Silva Jr. O programa, que atendeu a quase todos Estados do país em 2010, é responsável por analisar unidades de internação de jovens em conflito com a Lei. Serão apresentadas em plenário as situações mais graves encontradas nas unidades de internação, e as propostas feitas pelo CNJ. O CNJ julga também o pedido de providências (0006464-21.2010.2.00.0000), de relatoria do conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, sobre a possibilidade de utilização de nomes de pessoas vivas para a denominação de patrimônios públicos. O processo, que servirá de parâmetro para todo o Judiciário, envolve a alteração de um nome do auditório do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Outro processo que voltará a pauta da sessão é pedido de providências (0004855-03.2010.2.00.0000) para que o CNJ oriente e delimite a atuação dos juízes da execução penal no que diz respeito à gravação de áudio e vídeo das conversas entre presos e familiares, visitantes em geral e advogados.

Cargos comissionados

O CNJ analisa o Pedido de Providências 0002897-79.2010.2.00.000) e o Procedimento de Controle Administrativo (200910000031470), ambos de relatoria do conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, para apurar suposto descumprimento pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) sobre os cargos comissionados.A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, em uma inspeção no TJMA, a redução de cargos comissionados nos gabinetes dos desembargadores. Mas denúncia feita por sindicatos de servidores apontam que TJ não teria reduzido o número de cargos comissionados, apenas realocado os cargos em um novo setor.

Magistratura

O conselheiro Paulo Tamburini deve trazer à sessão o seu voto no Pedido de Providências (200910000041607) , sobre a possibilidade de assessoria militar para a segurança dos Tribunais de Justiça (TJs). O conselheiro Milton Nobre sugeriu a criação de uma resolução, pelo CNJ, para oficializar a medida, e o processo foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro Paulo Tamburini. Já o conselheiro Jorge Hélio deve propor alteração da resolução nº 75 do CNJ, para incluir o estatuto da advocacia nos concursos de ingressos na magistratura.
Fonte: Agência CNJ de Notícias