O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abriu nesta segunda-feira (29), na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em Brasília, o Seminário Justiça em Números, onde divulgou o relatório de estatísticas do poder Judiciário.

Nesta edição, o relatório apresenta informações sobre a realidade da Justiça no país e dá destaque a análises comparativas entre os anos de 2009 e 2010, além de fornecer os principais resultados agregados da estrutura e litigância da Justiça Estadual, Federal e Trabalhista.

Na abertura do seminário, o ministro destacou as novidades da edição 2011. Este ano o relatório permite, pela primeira vez, a comparação de importantes indicadores introduzidos no ano passado, como o quantitativo processual criminal, não criminal, fiscal e não fiscal.

Outra novidade, de acordo com o ministro, é o detalhamento mais completo de dados de despesa pública e de orçamento do poder Judiciário, bem como a finalização dos trabalhos para a inclusão, a partir do ano que vem, dos dados e estatísticas das Justiças militar, eleitoral e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O material integra o Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (SIESPJ) e engloba a coleta e o tratamento que possibilitam abrir, em bases consistentes, a discussão para o entendimento de indicadores orçamentários, administrativos e de litigiosidade da justiça brasileira.

Números

No que diz respeito a ações judiciais, tramitaram no ano de 2010 o total de 83,4 milhões de processos no poder Judiciário. Esse montante representa um aumento de 0,6%, em relação ao ano anterior.

O aumento derivou, principalmente, do crescimento dos casos pendentes, uma vez que houve redução dos casos novos em 2010. Mas, segundo o presidente do STF, apesar da inédita redução dos casos novos, os dados do Justiça em Números demonstram aspectos negativos que merecem atenção. O principal deles refere-se ao aumento da taxa de congestionamento entre os anos de 2009 e 2010, que passou de 67% para 70%.

“Um estudo mais detido revela que o maior gargalo da Justiça se encontra na fase de execução do primeiro grau de Justiça Estadual, onde a taxa de congestionamento chega a 90%, principalmente por causa dos processos de execução fiscal”, declarou o ministro Peluso.

Segundo o ministro, o diagnóstico de estatística é o primeiro passo para o aprofundamento das causas que estão por trás dos números.

O presidente também comentou sobre um levantamento realizado pelo IPEA sobre as chamadas execuções fiscais. De acordo com ele, a grande maioria delas é provocada por organismos profissionais.“Elas ocupam no Judiciário um número elevadíssimo de demandas para cobrar as taxas de pagamentos desses organismos, de valores baixíssimos – para cobrar mil e quinhentos reais, provocam uma despesa judiciária de quatro mil e quinhentos reais”, declarou o ministro.

Para ele, se a legislação previsse que ao invés de recorrer diretamente à Justiça houvesse algum mecanismo prévio na área administrativa, dentro de um prazo razoável, isso poderia aliviar o Judiciário.

Processos

O poder Judiciário recebeu 24,2 milhões de novos processos, em 2010 – um milhão a menos do que em 2009. A queda de 3,9% no período foi verificada nos três ramos da Justiça – estadual, federal e trabalhista – que integram o Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário, fonte da pesquisa Justiça em Números, elaborada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base nas informações dos tribunais. É a primeira vez desde 2004 que cai o número de processos novos.

Para o conselheiro do CNJ José Guilherme Vasi Werner, a redução no número de processos foi acompanhada também com uma pequena redução no número de casos em tramitação, mas a taxa de litigiosidade continua elevada, em cerca de 70%.

A taxa de congestionamento envolve todos os processos que entraram e aqueles que não foram solucionados no período de 2010, ou seja, entraram menos casos, mas também menos casos foram solucionados no ano de 2010.

De acordo com o conselheiro, o CNJ está verificando o aumento dos processos de executivo fiscal, quais os impactos que eles têm nas estatísticas, e na própria tramitação dos processos como um todo na Justiça.

“Muitos desses processos são burocráticos que, em tese, poderiam ser resolvidos administrativamente”, explicou o conselheiro Werner.

Sociedade

O presidente do STF enfatizou que o Conselho Nacional de Justiça e o Judiciário brasileiro estão empenhados na consolidação do imenso processo de reforma e modernização, que se subdividem em duas vertentes complementares, o acesso da população à Justiça e o combate à morosidade dos processos da minoria, que hoje recorrem aos tribunais para a solução de litígio.

“Não podemos esquecer que por trás dos números divulgados existem pessoas que buscam na Justiça um meio civilizado de pacificação”, concluiu o ministro.

Também participaram da abertura do seminário o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, o presidente do Tribunal Regional da 1ª Região, desembargador Olindo Menezes e o conselheiro do CNJ José Guilherme Vasi Werner.

Fonte: STF