sexta, 23 de agosto de 2019

AMAERJ | 09 de fevereiro de 2011 14:14

Câmara tenta driblar Supremo

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Em confronto com decisões liminares do Supremo Tribunal Federal ( STF ), a Câmara tenta correr contra o tempo para aprovar emenda constitucional que garanta que, em caso de licença do deputado titular, a vaga seja ocupada pelos suplentes mais votados na coligação de partidos. A medida é uma reação a liminares que vêm sendo dadas por ministros do Supremo a favor dos suplentes que, mesmo menos votados, são do mesmo partido do deputado titular.

A polêmica, que colocou em lados opostos Câmara e STF , foi debatida ontem na primeira reunião de líderes desta legislatura e em encontro dos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e Senado, José Sarney (PMDB-AP), com o presidente do STF , Cezar Peluso.

— É ruim, tanto para o Legislativo quanto para o Judiciário, a politização, a judicialização da política. Porque isso não leva a nada, só faz deformar a construção do regime democrático — criticou Sarney.

A decisão de dar celeridade à emenda contou com o respaldo de todos os líderes presentes. O principal argumento contra a posição defendida pelo STF é o de que isso beneficia parlamentares com menos votos. Pela ordem da coligação, assumem no lugar dos titulares deputados mais votados. O problema afeta indistintamente os partidos e reforça as críticas feitas à chamada judicialização da política.

Dutra critica Supremo

Até o momento, 30 deputados titulares licenciaram-se para assumir cargos no Executivo, mas o número pode passar de 40 neste início de mandato. Dos 30 suplentes, 12 dos que assumiram poderão perder a vaga se, na votação do mérito, o STF acatar as liminares. Os demais não correm o risco porque pertencem à mesma legenda do titular e foram os mais votados.

Em reunião com a bancada do PT, o presidente nacional da legenda, José Eduardo Dutra, fez críticas duras à judicialização da política:

— É um absurdo! A regra sempre foi a de dar posse aos suplentes de acordo com a coligação partidária. Se a lista dos titulares se dá com base na coligação, como a dos suplentes pode ser diferente? É incoerente. O Supremo decide mudar uma regra antiga no meio do jogo.

Um dos exemplos que poderá prejudicar o PT, caso prevaleça o entendimento do STF , é o da suplente Marina Santana (PT-GO). O titular Thiago Peixoto (PMDB-GO) deve licenciar-se. Marina recebeu 57 mil votos. Pela regra do STF assumiria o segundo suplente, Wagner Guimarães (PMDB), que recebeu 38 mil votos.

Ano passado, tendo por base decisão do STF em relação à fidelidade partidária, o PMDB requereu na Justiça que fosse empossado não o primeiro suplente da coligação, mas um do partido. A Câmara acabou dando posse ao peemedebista, mas não acatou como regra. Ontem pela manhã, em encontro com Peluso, Maia defendeu o entendimento da assessoria jurídica da Câmara. Em casos pontuais e diante de liminares, anunciou que a Casa cumpria a decisão judicial. Marco Maia citou a proposta de emenda e Peluso teria dito que poderá ser uma saída.

O suplente e pugilista Acelino Popó (PRB-BA) é um dos que decidiu trabalhar para coletar assinaturas para a PEC porque poderá perder a vaga. Popó é primeiro suplente da coligação (PT-PP-PSB- PDT-PCdoB-PRB-PHS) e recebeu 60,3 mil votos. Assumiu a vaga do ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA).

— Eu que já dei tanto autógrafo agora estou pedindo assinaturas para essa PEC para a lei continuar valendo. O time ganhou de um a zero e não podemos colocá-lo de novo para jogar — brincou Popó.

Fonte: O Globo

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