terça, 17 de setembro de 2019

AMAERJ | 11 de julho de 2019 16:15

Câmara instala comissão especial para analisar o novo CPP

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Renata Gil e João Campos em reunião sobre o novo CPP, em 2018

A Câmara dos Deputados criou, nesta quinta-feira (11), comissão especial para analisar o projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8045/10). A proposta chegou a ser discutida na legislatura anterior, mas o substitutivo apresentado pelo deputado João Campos (PRB-GO) não foi votado.

Entre os principais pontos do texto estão a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas. O parecer também acaba com os embargos de declaração.

João Campos continuará a ser o relator. No ano passado, a presidente da AMAERJ, Renata Gil, tratou do novo CPP com o deputado em diversas reuniões. Eles falaram sobre pontos específicos do projeto, como o formato das audiências de custódia, recursos, prisão em flagrante e ampliação da fiança. Renata Gil apresentou as demandas dos magistrados sobre os temas.

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O relator deverá apresentar um cronograma de trabalho na próxima reunião da comissão. Os trabalhos do colegiado serão presididos pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS).

O texto atualiza o CPP atual (Decreto-Lei 3.689/41) e já foi aprovado no Senado. O atual Código de Processo Penal é de 1941. Desde abril de 2016, a Comissão da Câmara analisa a proposta elaborada por uma comissão de juristas.

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