sexta, 20 de outubro de 2017

AMAERJ | 12 de agosto de 2017 17:51

STF deve rever prisões após condenação em segunda instância

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Fonte: Lauro Jardim/ O Globo

Ricardo Lewandowski colocou como meta rever a prisão de condenados em segunda instância. O assunto tramita na Segunda Câmara do STF e no momento está com Edson Fachin, que pediu vista.

Gilmar Mendes e Dias Toffoli, integrantes da Segunda Turma, já se manifestaram contrários à obrigatoriedade da prisão em segunda instância. Ano passado, Celso de Mello, o outro integrante, chegou a suspender a execução de mandado de prisão de um condenado em Minas porque ainda não haviam se esgotado os recursos.

Sendo assim, há uma expectativa de que a jurisprudência seja revista até o final do ano. Caso isso ocorra, o Ministério Público Federal deverá recorrer, e o assunto voltará a ser analisado no plenário do STF.

Tem preso de olho nessa decisão. O ex-senador Luís Estêvão e o ex-deputado André Vargas, por exemplo, podem ser beneficiados com a revisão do entendimento.

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