Nesta terça-feira (17), será assinado no gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) um acordo de doação do Banco Mundial para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no valor de 450 mil dólares. O montante se destina à implementação do projeto de equalização dos judiciários estaduais, que consiste inicialmente na realização de estudo junto a alguns estados, que serão escolhidos em seguida, visando identificar as razões das discrepâncias existentes no funcionamento da justiça local.

Avaliações feitas pelo CNJ mostram que existem assimetrias graves entre os judiciários estaduais no Brasil. Em estados onde há mais pobreza, o judiciário apresenta fraquezas institucionais que contribuem para tornar a desigualdade social um problema ainda maior. E essa fraqueza institucional repercute no plano nacional, uma vez que dois terços das ações judiciais do país tramitam nos judiciários estaduais.

Não há, no entanto, dados consistentes sobre as causas das disparidades observadas entre os judiciários estaduais no Brasil. O relatório Justiça em Números de 2009 mostrou, por exemplo, que, enquanto em alguns estados da federação um processo leva dois meses para ser julgado, em outros pode demorar mais de dois anos. Apesar das estatísticas, não há ainda uma análise que aponte as causas dessas diferenças. Assim, o estudo que será financiado pela doação do BIRD pretende suprir essas informações e colaborar para a correção das distorções identificadas nas estatísticos.

A premissa é que um judiciário eficiente, atuante e transparente é uma ferramenta poderosa para a promoção da cidadania, do acesso à justiça e da segurança jurídica, o que contribui diretamente para o desenvolvimento do país.

O CNJ

O Conselho Nacional de Justiça, criado em 2004 pela Emenda Constitucional 45 no contexto da Reforma do Judiciário, é um órgão do Poder Judiciário brasileiro com atuação em todo o território nacional, que visa, mediante ações de planejamento, à coordenação, ao controle administrativo e ao aperfeiçoamento do serviço público na prestação da Justiça.

Entre suas atribuições estão o planejamento estratégico e a proposição de políticas judiciárias, a modernização tecnológica do judiciário e a ampliação do acesso à Justiça. Faz parte, portanto, de sua missão institucional a execução de estudos e a implementação de programas que objetivem o aperfeiçoamento institucional do sistema judicial brasileiro.

O objetivo da doação é fortalecer a capacidade do CNJ de promover regionalmente a igualdade e a equidade na oferta dos serviços judiciais. Espera-se que esse estudo indique as razões das disparidades, faça sugestões de ações específicas para corrigi-las e defina quais serão os primeiros estados alvo das ações. Posteriormente, o Conselho Nacional de Justiça orientará a aplicação dos recursos públicos em três a cinco estados pilotos nos quais as deficiências sejam mais agudas de forma que se promova a redução das diferenças entre os judiciários dos estados mais desenvolvidos e dos estados mais pobres.

Fonte: STF