Publicado originalmente pelo jornal Correio Braziliense, na última sexta-feira (10), o artigo “Parar de julgar” do presidente da Amaerj, Cláudio dell’Orto, teve repercussão em 12 veículos de imprensa do Brasil. No domingo (12), o artigo foi publicado no jornal Correio Popular, de Campinas. A opinião do magistrado também foi exposta nos sites do Jornal do Brasil, Direito Legal, Gazeta Digital, Portal Fator Brasil, Maxpress, Coluna Esplanada, PasseiAki, Jornal do Povo de Três Lagoas, Refrescante e Jornal da Manhã News. O texto aborda as carências e as limitações do atual sistema de processos utilizado pelo Judiciário brasileiro, que dificultam a adoção de medidas eficientes para execução das sentenças.

No artigo, o presidente aponta as consequências que a sociedade sofre em função da demorada tramitação dos processos na Justiça e fala de algumas melhorias que deveriam ser adotadas. “Temos que arrumar a casa. O órgão de planejamento e controle do Judiciário deveria instituir o mutirão para execução, a ser replicado periodicamente. Durante um ou dois meses por ano, os juízes dedicar – se – iam, ressalvados os casos urgentes, a executar as sentenças, canalizando os esforços para cumprir o comando em favor do vencedor, levando, finalmente, o processo para o arquivo definitivo porque o conflito de interesses foi resolvido e quem ganhou levou”, declarou o magistrado em trecho do texto.

A seguir, a íntegra do artigo:

Parar de julgar

O número de processos nas estantes eletrônicas ou de aço do Judiciário será reduzido se os juízes pararem de julgar. Atualmente, para cumprir metas médias ou medianas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça ou pelas comissões satélites que atuam nos Estados, os magistrados são estimulados a escrever sentenças nos processos novos que ingressam em grande volume. Tais metas, que, se não cumpridas, podem significar perda remuneratória, seriam ótimas se os processos realmente terminassem com o ato de sentenciar.

Infelizmente, nosso sistema processual não permite transformar a realidade conflituosa somente com a sentença. O povo sabe disso e cunhou a expressão “ganhei, mas não levei”. A sabedoria popular aponta a fragilidade da autoridade da sentença e indica, indiretamente, a solução. Para ilustrar com números, basta consultar a série histórica das novas ações iniciadas no estado do Rio de Janeiro para percebermos que o povo tem sempre razão. Nos milhares de ações novas foram escritos outros milhares de sentenças. Portanto, tudo estaria resolvido, mas não está. Em 1995, o acervo de processos no Rio era de 1.443.259. Atualmente, estão nos cartórios 8.498.595. No mesmo período, os juízes fluminenses proferiram mais de 11 milhões de sentenças.

Entretanto, as sentenças, depois de confirmadas pelo longo sistema recursal brasileiro, retornam ao magistrado para serem cumpridas. Longo tempo depois de terem sido escritas, elas finalmente produzirão efeitos num ambiente diverso do existente quando os processos começaram. Ocorre que os juízes não estão sendo estimulados pelos órgãos de controle a executá-las. O incentivo, inclusive financeiro, é para redigir sentenças relativas aos novos processos.

Tal prática tem aumentado consideravelmente a taxa de congestionamento da Justiça. Nos cartórios, avolumam-se processos em execução que não andam para desespero dos advogados e das partes, que ganham, mas não conseguem levar. A taxa de congestionamento varia, inclusive, conforme a natureza da ação. É menor na Justiça do Trabalho, na qual o comando judicial, em muitos casos, decorre de acordo entre as partes; e muito grande na Justiça Federal, na qual a União utiliza toda a técnica jurídica para não cumprir as sentenças que lhe são desfavoráveis. Dado estático revela que o volume arrecadado pelo governo federal com as execuções fiscais seria suficiente para quitar parte de seus débitos, aparelhar e remunerar melhor os juízes. Nos estados, a situação é grave em varas cíveis e fazendárias e até na área criminal, em que milhares de condenados estão soltos porque ninguém adota medidas eficientes para a execução das sentenças.

Temos de arrumar a casa. O órgão de planejamento e controle do Judiciário deveria instituir o mutirão para execução, a ser replicado periodicamente. Durante um ou dois meses por ano, os juízes dedicar-se-iam, ressalvados os casos urgentes, a executar as sentenças, canalizando os esforços para cumprir o comando em favor do vencedor, levando, finalmente, o processo para o arquivo definitivo porque o conflito de interesses foi resolvido e quem ganhou levou.

Cláudio dell’Orto
Presidente da Amaerj

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj