terça, 15 de outubro de 2019

AMAERJ | 04 de outubro de 2019 17:08

Após ação associativa, senador retira PEC que afetava o Judiciário

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Plenário do Senado Federal | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) pediu a retirada da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 144/2019, de sua autoria, que pretendia alterar a Constituição para limitar as hipóteses de iniciativa legislativa exclusiva de tribunais e do procurador-geral da República. A intensa mobilização associativa foi fundamental para a retirada da proposta, que também estabelecia a obrigatoriedade de os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, anualmente, enviarem relatório de suas atividades à Câmara do Deputados e ao Senado Federal.

Foi a segunda grande vitória da magistratura nesta semana. Nesta quinta-feira (3), o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) definiu, por maioria, a regra para a correção monetária de débitos judiciais da Fazenda Pública.

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Para o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Jayme de Oliveira, a PEC nº 144/2019 afetava a autonomia e independência do Judiciário.

Os magistrados do TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) Wilton Müller Salomão, presidente da Asmego (Associação dos Magistrados do Estado de Goiás), Leobino Chaves e Jerônymo Pedro Villas Boas atuaram diretamente no tema e levaram as alegações contrárias à PEC. O parlamentar compreendeu as razões e resolveu pedir a retirada da proposta.

Senador Luiz do Carmo | Foto: Agência Senado

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