A Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) apoia a iniciativa da AMB de apresentar uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir a integralidade das aposentadorias e pensões da Magistratura. A decisão de ingressar com nova Proposta foi tomada pela AMB após o arquivamento da PEC nº 46/2008, no Senado Federal, em janeiro deste ano.

A Amma foi uma das primeiras entidades da Magistratura a ir para o front de batalha pela aprovação da PEC 46/2008. Em agosto do ano passado, foi realizado o lançamento nacional da campanha pela aprovação da PEC 46, na sede da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro ( Amaerj ).

Nos meses seguintes ao lançamento da campanha, dirigentes da Amma passaram a colher pessoalmente assinaturas de Magistrados do Maranhão no manifesto de apoio à PEC 46. Várias mobilizações foram realizadas no Fórum, Juizados, Comarcas e no Tribunal de Justiça. O manifesto encaminhado pela AMB ao Senado Federal contou com a assinatura de mais de 100 Magistrados maranhenses. Assinaturas digitais também foram colhidas pelo site da Amma.

Nova proposta

Durante cinco meses a PEC 46/2008, de autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que trata da integralidade das aposentadorias e pensões da Magistratura, mobilizou toda a Magistratura nacional, mas foi arquivada no Senado Federal em janeiro deste ano, sob o argumento de que alguns requisitos do regimento interno daquela Casa Legislativa não foram cumpridos.

Mas a luta pela integralidade das aposentadorias não parou por aí. Na última sexta-feira, o vice-presidente de comunicação da AMB, Raduan Miguel Filho e a diretora-tesoureira, Maria Isabel da Silva, estiveram no gabinete do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), ocasião em que se comprometeram a apresentar uma nova Proposta.

“A AMB espera que o assunto tratado na antiga PEC 46, que já foi arquivada, seja uma das primeiras a serem reapresentadas porque ela tem uma importância muito grande para a Magistratura. A visita foi bastante produtiva porque o parlamentar se comprometeu a colher a assinatura dos 27 senadores para reapresentar a PEC”, disse o Magistrado Raduan Miguel Filho.

Outro pedido de interesse da Magistratura que também foi feito pelos diretores da AMB ao senador Valdir Raupp refere-se à Proposta de Emenda à Constituição n° 21/2008, que visa restabelecer o Adicional por Tempo de Serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público. “Pedimos ao senador uma tramitação prioritária da PEC do ATS porque é um anseio de toda a Magistratura. A AMB entende que a independência do magistrado passa pela garantia de uma remuneração condigna com o cargo”, explicou a juíza Maria Isabel da Silva.

A PEC n° 21 aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A matéria inclusive tem parecer favorável do senador Valdir Raupp.

Fonte: ASCOM / AMB