sábado, 24 de agosto de 2019

AMAERJ | 24 de fevereiro de 2011 18:58

AMB vai contribuir com a elaboração do 3º Pacto Republicano

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A vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Renata Gil, reuniu-se, nesta quarta-feira (23), com o secretário interino de Reforma do Judiciário, Marcelo Campos, para estreitar parcerias e projetos em prol do Judiciário brasileiro. Na ocasião, a AMB foi convidada formalmente pela Secretaria, vinculada ao Ministério da Justiça, para contribuir com o 3º Pacto Republicano, acordo que visa melhorar o sistema judiciário no país.

Renata agradeceu o convite e destacou que a Associação tem muito o que colaborar para a modernização da Justiça. “Vamos lutar por um Judiciário mais forte nos estados. Precisamos, por exemplo, de um reforço nos Tribunais de Justiça, da adoção de algumas práticas para aceleração dos processos judiciais”, adiantou a Magistrada.

A terceira edição do Pacto Republicano ainda está em fase de estudo e foi sugerida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, na abertura dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional, no dia 2 de fevereiro.  O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tem conversado com Peluso com o objetivo de alinhavar os principais pontos que constarão no novo pacto.

II Pacto Republicano

O documento que está sendo discutido será o terceiro pacto em busca de melhorias para a Justiça. O II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo foi assinado em fevereiro de 2009, pelos chefes dos Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário.

O material de seis páginas apresentou uma série de metas como o incremento do acesso universal à Justiça, especialmente dos mais necessitados; o aprimoramento da prestação jurisdicional, mediante a efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo e a prevenção de conflitos; e o aperfeiçoamento e fortalecimento das instituições de Estado para uma maior efetividade do sistema penal no combate à violência e criminalidade, por meio de políticas de segurança pública combinadas com ações sociais e proteção à dignidade da pessoa humana.

Já a primeira edição foi assinada em 2004. Dos 32 projetos que constavam na lista, 24 foram transformados em leis e os outros seguem em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Fonte: AMB


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