segunda, 24 de setembro de 2018

AMAERJ | 12 de julho de 2018 17:50

AMB recebe sugestões sobre o novo CPP até segunda-feira

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A comissão da AMB que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) receberá sugestões dos magistrados para aperfeiçoar o texto do projeto. Os interessados devem apresentar as propostas até segunda-feira (16). O documento com as sugestões será apresentado ao relator do PL, deputado João Campos (PRB-GO).

Para apresentar as propostas, basta estar logado no site da AMB e acessar o fórum de discussão. Participe aqui.

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O projeto tramita na Comissão Especial da Câmara que analisa o CPP. A proposta reúne mais de 252 PLs sobre o tema e surgiu de uma comissão formada por juristas e senadores. O texto atualiza o CPP atual (Decreto-Lei 3.689/41), que é de 1941, e já foi aprovado no Senado.

Leia aqui o relatório do deputado João Campos.

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