Notícias | 21 de junho de 2011 15:39

AMB pede workshop para a segurança

Muitos tribunais regionais federais e tribunais de Justiça do País ainda não atendem a Resolução 104 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criada em 6 de abril de 2010 e que deveria ser adotada no prazo de um ano. A informação é do diretor da Secretaria de Segurança dos Magistrados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Getúlio Correa. A Resolução 104 do CNJ dispõe sobre medidas administrativas para a segurança dos magistrados e a criação de um fundo nacional de Segurança. Devido a este cenário, Correa, junto com sua entidade, vai propor ao presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, a realização de um workshop com os responsáveis pela segurança de todos os tribunais do País, no próximo semestre, para analisar o que efetivamente foi providenciado de acordo com a resolução.

Segundo o juiz, a necessidade da reunião se dá na medida em que há dificuldades para se obter informações dos tribunais sobre os seus métodos adotados para garantir a segurança dos juízes, e sobre o mapeamento da situação dos magistrados ameaçados do País.

“Precisamos de um levantamento estatístico mais preciso porque, hoje, nem nós, nem o Conselho temos uma ideia concreta de quantos magistrados estão sendo ameaçados, e também se há formas de proteção como carros blindados e monitoramento de segurança nos fóruns e tribunais”, disse.

Dificuldades

Para Correa, a falta dessas informações estaria dificultando o trabalho em conjunto e a troca de experiências entre os tribunais. “Isso não significa que queremos que todos eles adotem os mesmos métodos de segurança, pois entendemos que cada tribunal tem sua necessidade. Queremos que discutam suas formas de trabalho e que se adequem aos princípios da Resolução número 104”, disse.

A resolução propõe, entre outras medidas para reforçar a segurança das varas com competência criminal, o controle de acesso aos prédios ou às áreas adjacentes, a instalação de câmaras nas áreas internas e externas, a instalação de aparelho detector de metais, aos quais devem se submeter todos que queiram ter acesso às varas ou às salas de audiência, ressalvada a escolta de presos, além do policiamento ostensivo com agentes próprios, preferencialmente, ou terceirizados.

O CNJ considerou, na criação da resolução, os casos já registrados de ameaças e atentados aos juízes que exercem as suas atribuições nas varas criminais, além da morte de alguns magistrados, ocorridas com frequência cada vez maior, e da ausência de uma lei que confira ampla proteção aos juízes. A criação de um fundo nacional de segurança do Judiciário foi justificada para dar suporte financeiro à criação de um plano de segurança e assistência aos juízes postos em situação de risco em razão de sua atividade jurisdicional.

Fonte: Jornal do Commercio