Os juízes Jayme de Oliveira (presidente da AMB), Renata Gil (presidente da AMAERJ e vice-presidente Institucional da AMB) e Marcia Succi (diretora de Direitos Humanos e Proteção Integral da AMAERJ e secretária de Articulação da AMB com o STF) se reuniram, nesta quinta-feira (23), com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, na sede do STF, em Brasília. Eles apresentaram sugestões de magistrados para o Cadastro Nacional de Adoção e outros temas da área de Infância e Juventude.

As propostas visam a melhora do sistema, que foi lançado em 2008 para auxiliar os juízes das Varas da Infância e da Juventude na condução dos procedimentos de processos de adoção em todo o país.

No dia 14, Marcia Succi já havia tratado dos problemas do Cadastro no Conselho Nacional de Justiça. Segundo a juíza, o sistema atual excluiu previsões importantes do antigo, que são úteis para o trabalho dos magistrados.

“Os juízes refutam essas previsões. Esse problema no sistema está dificultando o trabalho de inserção de dados. Além disso, há informação de que o sistema atual não é devidamente alimentado, pois não teriam migrado os dados detalhados das crianças e dos interessados na Adoção. Desta forma, foram apresentadas algumas sugestões para melhorias do sistema”, disse.

Entre as sugestões, estão a necessidade de que o novo sistema possibilite o preenchimento de todas as informações disponibilizadas no CNA antigo, que era facultativa, e torná-las obrigatórias, com objetivo de facilitar a comunicação e o retorno da funcionalidade de busca de pretendentes para crianças que ainda não estavam cadastradas no sistema.

Também foram propostas a criação de campos para inserção de números de telefone, migração dos e-mails já cadastrados; a possibilidade de buscas por aproximação; e permissão para realização de consultas, através do CPF ou n. do processo de habilitação, por qualquer Comarca, facilitando a migração dos dados.