O Vice-diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), José Nepomuceno da Silva, representou, nesta segunda-feira (23), a AMB e a Escola na abertura do VII Congresso Nacional de Direito Administrativo. O evento, que vai até a próxima quarta-feira (25), tem por objetivo discutir os desafios da agenda administrativa brasileira. Todas as atividades estão concentradas no Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte, e são organizadas pelo Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA).

A primeira conferência teve a participação da Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que abordou questões referentes ao “Controle Consensual da Administração Pública”. Autoridades como o Governador do Estado, Antonio Anastasia (PSDB/MG), e o Presidente do Tribunal de Contas de União (TCU), Ministro Benjamin Zymler, participaram também do primeiro dia de discussões.

Para Nepomuceno, o fato de o Direito Administrativo ser bastante dinâmico é importante que as discussões sobre ele sejam feitas com regularidade. “A importância desse evento pode ser visto no número de autoridades aqui presentes. Todos eles têm a preocupação em debater um assunto tão atual que vem da academia e que se renova em eventos como esse”, argumentou o vice-diretor.

Entre outros assuntos que serão ainda levantados no evento, estão: as polêmicas do regime da função pública; responsabilidade de agentes públicos perante os Tribunais de Contas; previdência dos servidores públicos; conflitos da administração pública; responsabilidade civil; profissionalização da função pública; parcerias público-privadas; contratos de transporte coletivo; prestação de serviços públicos; função social urbanística; consórcios imobiliários; controle de prestação de serviços públicos, entre outros. Além disso, serão promovidos debates e defesas de teses durante o Congresso.

Fonte: Assessoria de Comunicação da AMB