quinta, 22 de agosto de 2019

AMAERJ | 07 de maio de 2019 17:23

AMAERJ pede à CNJ providência para ‘equalizar’ força de trabalho

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Em requerimento enviado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a AMAERJ alerta que o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) não apresentou, formalmente ou publicamente, plano de cumprimento da Resolução CNJ 219/2016. A norma trata da distribuição de servidores, de cargos de comissão e de funções de confiança nos órgãos de 1ª e 2ª instâncias para garantir a eficiência operacional do 1º grau.

“No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em que pese o TJ-RJ noticiar a existência de plano de ação e do respectivo cronograma de cumprimento, ainda não há apresentação formal ou pública de plano visando ao cumprimento da Resolução nº 219/2016”, ressalta a AMAERJ.

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A última publicação da Tabela de Lotação de Pessoal do TJ-RJ aconteceu em dezembro de 2018. No entanto, “isso não significa dizer que a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus local está equalizada, ao contrário, a força de trabalho no âmbito do primeiro grau ainda é bastante deficitária”.

“Inclusive a AMAERJ oficiou, ainda em 2016, ao Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Estado do Rio de Janeiro, requerendo a implementação da redistribuição da força de trabalho no âmbito do Tribunal fluminense e não obteve retorno nesse sentido.”

A presidente da AMAERJ, Renata Gil, destaca a necessidade de equalizar a força de trabalho no TJ-RJ, fortalecendo a porta de entrada do Judiciário. “A implementação da Resolução 219/2016 é fundamental. Há cargos na Administração que podem ser utilizados para a readequação”, ressalta.

O requerimento foi encaminhado, em 29 de abril, ao conselheiro Fernando Mattos, relator do CUMPRDEC (Acompanhamento de Cumprimento de Decisão) 0002210-92.2016.2.00.0000, que trata do tema.

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