domingo, 25 de agosto de 2019

AMAERJ | 05 de abril de 2019 19:22

Em nota oficial, Associação repudia postagem da OAB-RJ no Facebook

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A AMAERJ repudia as declarações desrespeitosas veiculadas pela OAB-RJ, 57ª Subseção – Barra da Tijuca, em nota publicada em sua página na rede social Facebook, em 28/03/2019, contra o Juiz de Direito Aylton Cardoso Vasconcellos em razão do conteúdo de sentença proferida nos autos do processo nº 0019294-32.2016.8.19.0209.

Na referida ação, foi declarada, em caráter incidental, a inconstitucionalidade do artigo 85 do Código de Processo Civil, que versa sobre o arbitramento de honorários advocatícios de sucumbência.

A AMAERJ reafirma que decisões judiciais devem ser contestadas por meio dos recursos previstos na lei processual.

Os juízes fluminenses são comprometidos com a sociedade e os mais elevados princípios éticos. Os ataques que lhes são dirigidos em razão do regular exercício de sua missão constitucional constituem ameaça e afronta à Democracia e ao Estado de Direito.

Comentários

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Gerson Arraes 2019-04-08 18:14:53

Onde habitou -segundo o magistrado - a inconstitucionalidade do art. 85 do CPC, em qual dos seus ítens ou parágrafos?

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