O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou hoje (13) a decisão da Segunda Turma que negou recurso interposto por magistrados aposentados do TJ-RJ que pretendiam receber em dinheiro o valor correspondente ao período de licença especial não gozada quando em atividade. A Amaerj esclarece que apesar da notícia se referir a dois magistrados, somente um foi autor do recurso. No caso específico trata-se de um juiz aposentado que obteve reversão aos quadros do Tribunal de Justiça do Rio e que, sem o conhecimento da Associação, buscou solução judicial individual para um conflito de interesse que estava sendo negociado com o TJ-RJ. Segundo o presidente da Amaerj Cláudio dell’Orto, “a Associação obteve nos demais casos êxito administrativo no seu pleito e os colegas, mesmo aposentados, conseguiram receber indenizações pelas férias e licenças prêmio não gozadas durante a carreira na magistratura”.

Acesse a íntegra da notícia divulgada no site do STJ.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj