Os presidentes Renata Gil (AMAERJ) e Jayme de Oliveira (AMB) e o desembargador Fábio Dutra (secretário de Assuntos Institucionais da AMB) se reuniram, nesta terça-feira (2), com conselheiros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Os magistrados conversaram sobre as pautas da magistratura, o Plenário Virtual – que está desativado – e a compilação de resoluções proposta pela presidente Cármen Lúcia.

Durante o dia, a AMAERJ também manteve uma série de reuniões com deputados federais para tratar da Reforma da Previdência e do PLP 343/17. O trabalho da Associação vem sendo feito em Brasília de forma intensa nas últimas semanas.

A AMAERJ atua junto ao deputado Hugo Leal, autor do destaque 34, que suprime a previsão de uso da sobra do Fundo Especial pelos Estados. A Associação mantém o contato estrito com o Executivo para defender os direitos da magistratura nesses assuntos de interesse.

Plenário Virtual

Lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir mais celeridade no julgamento de casos de menor complexidade, o Plenário Virtual não é usado desde setembro de 2016.

Compilação de resoluções

A presidente Cármen Lúcia instituiu, em outubro, grupo de trabalho para analisar, compilar e reelaborar as mais de 200 resoluções baixadas pelo CNJ desde sua criação, em 2005.

PLP 343/17 

Os destaques do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17 (regime de recuperação fiscal dos estados) devem ser votados nesta semana. A associações de magistrados trabalham pela preservação do Fundo Especial. Os juízes estão entregando a nota técnica da AMB sobre o PLP, que esclarece a inconstitucionalidade da medida. Leia aqui a nota técnica sobre o PLP 343/2017.