A inspeção que será realizada pelo CNJ no TJ-RJ a partir de hoje, dia 26, possui objetivos específicos conforme se conclui dos “considerandos” da Portaria 14 do Conselho Nacional de Justiça.

Portanto, a comissão de direitos e prerrogativas da AMB e a AMAERJ, que acompanharão a inspeção, estarão atentas a eventuais desvios abusivos de finalidade  para que medidas em prol da legalidade possam ser adotadas em tempo hábil.

Ressalte-se, ainda, que anualmente a Receita Federal avalia os rendimentos de todos os brasileiros e eventuais variações patrimoniais não justificadas. Trata-se de regular atuação da fiscalização tributária. Lembre-se, ainda, que todos as despesas de pessoal ordenadas pelo Tribunal, estão previstas na Lei Orçamentária e são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas, que inclusive dispõe de Ministério Público.

Deste modo,  a diretoria da associação está a disposição dos colegas para que atuemos de forma conjunta na defesa do estado de direito.

Atenciosamente,

Cláudio dell´Orto
Presidente da Amaerj