segunda, 17 de junho de 2019

AMAERJ | 06 de maio de 2019 17:33

AMAERJ aguarda TJ decidir sobre aumento de prazo para 100 dias

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A AMAERJ solicitou à COMAQ (Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais do TJ-RJ) a ampliação do prazo máximo para a devolução de autos conclusos pelos juízes de primeiro grau. No requerimento, enviado em abril, a Associação pediu a mudança da regra de 30 dias para 100 dias, como já acontece com os desembargadores e em conformidade com a exigência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A AMAERJ aguarda a definição do TJ-RJ sobre o pleito.

“Pesquisando o último relatório de inspeção do CNJ, afere-se que em todos os relatórios das varas inspecionadas há referência a autos paralisados há mais de 100 dias, revelando ser este o parâmetro cronológico adotado pelo referido Conselho para fins de apuração de eventual irregularidade funcional. No mesmo sentido, o sistema de controle de autos conclusos da segunda instância do Poder Judiciário do Rio de Janeiro utiliza do limite de 100 dias para que o desembargador efetue o movimento de andamento processual nos feitos sob sua jurisdição”, ressalta a AMAERJ.

A Associação destaca que o TJ-RJ é o mais produtivo do país e a melhoria das condições de trabalho da atividade-fim “será imprescindível para que continuemos nesta linha de sucesso”.

“A AMAERJ requer a modificação da regra costumeira que impõe o prazo máximo de 30 dias para a devolução de autos conclusos pelo magistrado de primeiro grau para o prazo de 100 dias, tal como ocorre com o segundo grau de jurisdição e em conformidade com a exigência do órgão máximo de controle do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça”, conclui a Associação.

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